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MINISTÉRIO PÚBLICO ACATA REPRESENTAÇÕES CONTRA O PREFEITO POZZOBOM

O Observatório Social de Umuarama vem atuando de maneira incansável e eficiente, apontando inúmeras irregularidades em licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama. Dessa vez,  o alvo foi o pregão presencial n° 090/2017, que contrata empresa para a prestação de serviços de recapagens de pneus, para manutenção dos veículos da Frota Municipal de Umuarama.

Uma outra representação partiu do Sindicato dos Servidores públicos de Umuarama (Sispumu), onde em sua representação pede que seja avaliado a regularidade na contratação de farmacêuticos.

Contratação indevida

O prefeito Celso Pozzobom,  para sanar o problema da falta de  farmacêuticos, efetuou no ano passado contratações através de nomeação em cargos em comissão. Mas, segundo o Sispumu a contratação é irregular, afirmando que o cargo de farmacêutico é passivo de contratação somente através de concurso público.

Da irregularidade recapagem

Segundo o Observatório, a licitação deveria ser aberta para todas as empresas de recapagem, no entanto, o pregão estava privilegiando uma empresa de Umuarama. O Observatório avaliou que cada empresa de recapagem tem sua especialidade, uma é especialista em recapagem de pneus de carros, outra de pneus de caminhões, e outra de pneus de tratores. Assim, todas as empresas com suas especialidades específicas, poderiam participar da licitação. Mas, a licitação englobou todos os tipos e modelos  de pneus em um único lote,  impedindo assim, que várias empresas pudessem participar.

 

Ministério Público

O Ministério Público irá apurar fatos noticiados pela representação do Sispumu, sobre suposto desvio de função por servidores em cargo em comissão, contratado pelo prefeito Celso Pozzobom.

Já a representação do Observatório, o MP irá apurar suposto direcionamento do pregão presencial n° 090/2017 promovido pelo Município de Umuarama. 

Caso o MP através das oitivas entenda que houve ato de improbidade administrativa em ambas as representações, irá propor uma ação civil pública para o juiz da vara da Fazenda Pública de Umuarama. Em uma eventual condenação, o prefeito Pozzobom poderá ser afastado do cargo e seus direitos políticos poderão ser casados, observando o principio do contraditório e da ampla defesa.    

 

Procuramos a prefeitura de Umuarama para falar a respeito das representações, no entanto, não obtivemos retorno, e lembramos que o espaço fica aberto para que em outro momento a prefeitura possa se manifestar sobre o assunto e fazer suas considerações.

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