Projeto incentiva a regularização de queijarias informais

Iniciativa da Seapa, IMA e Emater-MG visa ajudar produtores de queijos a adequarem seus estabelecimentos, o que garante maior segurança alimentar e acesso a novos mercados

Da redação

Iza Matos, produtora de queijo em Itaobim, tem orgulho do ofício. Há mais de 45 anos no ramo, ela espera que esse amor chegue até os netos: “essa mineiridade que o queijo tem está no sangue”. Ela é assistida pelo Projeto Queijo Minas Legal (PQML), iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com suas entidades vinculadas (Emater, Epamig e IMA) e com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do Procon-MG.

A meta é aumentar o número de queijarias habilitadas e certificadas. “O PQML busca solucionar entraves, promover a produção de qualidade, garantir segurança alimentar e fortalecer o setor, ao mesmo tempo em que valoriza a tradição e a cultura dos queijos mineiros”, explica a assessora técnica da Diretoria de Agroindústria e Cooperativismo da Seapa e uma das coordenadoras do PQML, Isabella Gruppioni.

“Quando falamos em queijo artesanal mineiro, estamos lidando com um patrimônio imaterial, herança de gerações dedicadas a um produto de forte identidade cultural”, diz o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Luiz Roberto Franca Lima. Ele reforça que o compromisso é com a proteção do consumidor, a valorização do pequeno produtor e “a construção de um legado que honre o passado, sustente o presente e inspire o futuro”.

Funcionamento

Até agora, o PQML já atendeu 652 produtores em 160 municípios, com mais de 2 mil visitas da Emater, resultando em 86 queijarias regularizadas. “O principal ganho é a habilitação sanitária, fundamental para garantir segurança alimentar, expandir o mercado e agregar valor”, conta Isabella Gruppioni.

São várias frentes de atuação, desde a sanidade animal até o auxílio nas plantas das queijarias. O projeto também fornece equipamentos às equipes de campo, faz análises gratuitas de água e queijo e oferece capacitações EaD para atualizar e padronizar procedimentos dos técnicos e fiscais.

Assistência abrangente

Na Fazenda Ramalho, onde Iza Matos e a família produzem queijo de massa cozida, queijo cabacinha e frescal, é o extensionista da Emater Dajas Murta quem os atende. Ele aponta que a adesão ao PQML promoveu avanços em toda a produção, a começar pela alimentação do gado. “Eles estão baixando custos na produção do leite por produzirem o alimento das vacas”, exemplificou.

Dajas acrescenta que o trabalho assiste a família como um todo. “O queijo aqui no Vale do Jequitinhonha é uma das maiores fontes de renda da agricultura familiar, em sua maioria produtores de leite. Com a dificuldade de negociar bons preços, eles viram no queijo uma possibilidade de agregar valor à renda”, explicou.

Quanto custa regularizar?

Fazer um queijo campeão, dentro da lei, custa menos do que parece. Além do investimento na estrutura e animais, o registro de uma queijaria junto ao Estado custa cerca de R$ 1,5 mil, de acordo com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Quando regularizada, a produção de queijo traz consigo uma série de benefícios: geração de emprego, aumento de renda, reconhecimento e visibilidade para o produtor.

No caso do registro estadual, o produtor paga, três taxas, calculadas em Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg): o registro de estabelecimento (167 Ufemgs), a taxa de vistoria (84 Ufemgs – devida apenas por produtores com CNPJ) e o registro de produto, ao custo de 33,61 Ufemgs por produto. Convertido, são R$ 1.574,18.

Alternativa

Muito municípios já contam com o SIM, Serviço de Inspeção Municipal, cujos custos podem ser menores, mas não as exigências sanitárias.

O registro no SIM permite a comercialização dos produtos no município de origem e vizinhos, não sendo permitida a comercialização fora desta área, o que pode ser uma alternativa, do ponto de vista dos custos, mais interessante para os pequenos produtores que comercializam sua produção localmente.

Prejuízo para o produtor e segurança para o consumidor

Quem não se regulariza está sujeito a multa, mas o prejuízo pode ser pior do que o financeiro. O valor das penalidades sofre variações conforme os agravantes, atenuantes e se o estabelecimento for reincidente. O produto sem registro e garantias de rastreabilidade e de ausência de contaminações é apreendido e destruído para garantir a segurança alimentar do consumidor. Portanto, o impacto pode ser ainda maior do que pagar apenas uma multa.

Legislação mais ágil

Um levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater) aponta cerca de 32 mil agroindústrias familiares de pequeno porte no estado, mas não se sabe quantas são irregulares.

O esforço pelo aumento da legalização passa pelas leis. O IMA está modernizando a legislação do registro de queijarias artesanais para chegar em um único documento, que atualize as normas existentes e simplifique o acesso à informação para todos os queijos artesanais, e não só o Queijo Minas Artesanal.

Além das pesquisas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e da assistência técnica da Emater, ações como o Projeto Queijo Minas Legal (PQML), coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e a recém-sancionada Política Estadual Queijo Minas Legal (PEQML – Lei nº 24.993/2024) promovem as boas práticas de fabricação, estimulam as certificações, a abertura de novos mercados e fortalecem a imagem dos queijos mineiros, valorizando o trabalho dos produtores.