Câmara de Carmópolis aprova criação do Serviço de Inspeção Municipal
Fernando Lebron insistiu na aprovação do projeto que permitirá funcionamento nova de empresa na cidade
Luciano Meira
O vereador Fernando Lebron (Rede), presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, saudou a agilidade na tramitação do projeto de lei do Executivo que implanta o SIM – Serviço de Inspeção Municipal, que realizará a inspeção e o licenciamento dos estabelecimentos e propriedades rurais que produzem, processam e comercializam produtos e derivados de origem animal.
A insistência do presidente da Casa, que por diversas vezes cobrou o envio do projeto para a Câmara, justificada pela existência de uma empresa de abate de animais aguardando a aprovação da lei para iniciar o processo de instalação e regularização no município, foi acatada e compreendida pelos demais vereadores.
O presidente Fernando Lebron que havia se comprometido em agilizar a tramitação do processo, pode contar com a capacidade de compreensão da importância do projeto e a parceira dos demais vereadores que compõem as comissões permanentes, que o mais rápido possível, dentro dos prazos legais, liberaram o projeto para votação.
O funcionamento do SIM impactará positivamente a geração de emprego e renda na cidade, além de garantir qualidade e segurança alimentar para os carmopolitanos e oferecer o devido suporte legal aos produtores.
Os produtos de origem animal – carnes, leite, ovos e mel –, assim como seus derivados e produtos que os tenham como totalidade ou parte de sua composição, serão fiscalizados e inspecionados pelo SIM, com base em regras e normas estabelecidas pelo MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária, em nível federal, e pelo IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária, em nível estadual.
A certificação será feita após a inspeção do estabelecimento produtor e a avaliação do processo produtivo, que, após serem aprovados, receberão a certificação do SIM por meio de um selo presente em todas as embalagens e/ou nos produtos, o que for mais adequado, indicando o número de registro do produtor e permitindo o rastreamento caso haja necessidade.
Além das funções fiscalizatórias e regulamentares de toda a cadeia produtiva e comercial, o SIM pode e deve oferecer aos produtores e comerciantes assistência técnica, orientando sobre as melhores práticas em cada etapa do processo.
O produtor que optar pelo registro no SIM poderá, a partir da emissão do mesmo, comercializar sua produção sem o risco de oferecer algo prejudicial à saúde do consumidor, além de estar livre de apreensões e outras dificuldades impostas pela clandestinidade.
O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito.