BMG envolvido na fraude contra aposentados do INSS
Luciano Meira
O Banco BMG, uma instituição financeira com histórico no mercado de empréstimos consignados, está sob investigação por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A trama envolve a filiação de beneficiários do INSS a entidades sindicais ou associações sem o seu consentimento, resultando em descontos indevidos nos benefícios.
O modus operandi frequentemente se inicia quando o aposentado procura o banco para contratar um empréstimo consignado. De posse dos dados e, por vezes, das assinaturas dos clientes – em sua maioria idosos e pessoas vulneráveis –, o BMG ou correspondentes bancários filiariam essas pessoas a sindicatos ou associações sem que elas tenham conhecimento ou autorização. O objetivo seria desviar parte dos benefícios pagos pelo INSS, geralmente uma taxa mensal que pode variar entre 2% e 3% da aposentadoria.
Fontes e decisões judiciais indicam que, em alguns casos, assinaturas são falsificadas em documentos de filiação. Advogados relatam que perícias grafotécnicas frequentemente confirmam que as assinaturas nos contratos apresentados pelos sindicatos para comprovar a filiação são falsas. Outro método seria o “recrutamento” de vítimas por meio de ligações telefônicas, onde áudios são gravados e utilizados posteriormente na Justiça para alegar consentimento, mesmo que o cliente não tenha compreendido ou concordado plenamente com a filiação.
Duas entidades são citadas nas investigações e ações judiciais em conexão com o BMG: a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) e o Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A Advocacia Geral da União (AGU) aponta que a Unaspub arrecadou R$ 267,3 milhões em descontos de aposentados entre julho de 2022 e março de 2025, alcançando mais de 192 mil associados em quase todos os municípios do país, uma estrutura que a AGU considera operacionalmente questionável. O Sindnapi teria recebido R$ 259 milhões em descontos de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.
O BMG mantém uma parceria com o Sindnapi, com registros de encontros entre a diretoria do banco e o sindicato para discutir ações e projetos. Embora o Sindnapi afirme não ter contrato direto com o BMG, mas sim com a corretora CMG (que possui sócios do BMG), e alegue possuir um protocolo de filiação com camadas de segurança (biometria, assinatura digital, áudio), ações judiciais e as investigações apontam para uma conexão. Correspondentes bancários do BMG na venda de crédito consignado aparecem em quebras de sigilo bancário de associações investigadas pela Polícia Federal (PF) na chamada “farra dos descontos indevidos”, que investiga um esquema bilionário. Algumas dessas empresas correspondentes teriam contratos para atrair novos associados às entidades em meio à venda de consignados, recebendo uma porcentagem das mensalidades.
A Polícia Federal investiga o escândalo. O BMG também é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por irregularidades envolvendo crédito consignado para aposentados. Em 2022, o BMG foi multado em R$ 5,1 milhões pela Senacon pelo uso indevido de dados de clientes idosos e oferta abusiva de empréstimos consignados.
Quando levados à Justiça, os casos de descontos indevidos quase sempre resultam em indenização por danos morais e devolução das quantias desviadas. O somatório das indenizações pode chegar a valores significativos para os aposentados, dependendo do volume de dinheiro desviado. Em um caso em São Paulo, o BMG foi condenado a indenizar uma aposentada em R$ 5 mil e restituir valores após perícia confirmar que a assinatura no contrato de cartão de crédito consignado não era dela.