Moraes suspende decretos do governo e do Congresso e convoca conciliação sobre IOF
Ministro do STF intervém em impasse entre Executivo e Legislativo, congela mudanças no imposto e exige diálogo entre os Poderes
Luciano Meira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos que tratavam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto os editados pelo governo federal quanto os aprovados pelo Congresso Nacional. A decisão ocorre em meio a uma intensa disputa entre Executivo e Legislativo sobre o aumento das alíquotas do imposto, medida defendida pelo Palácio do Planalto para ampliar a arrecadação e contestada pelo Congresso, que derrubou o decreto presidencial alegando falta de cortes de gastos por parte do governo.
Moraes determinou que representantes do governo e do Congresso participem de uma audiência de conciliação marcada para o próximo dia 15 de julho, no plenário do STF, em Brasília. O ministro também estabeleceu o prazo de cinco dias para que ambos os Poderes apresentem justificativas formais para suas decisões: o Executivo, para o aumento do IOF; o Legislativo, para a suspensão do decreto presidencial.
Com a decisão, as alíquotas do IOF retornam aos patamares anteriores às mudanças propostas, até que haja uma solução consensual ou julgamento definitivo pelo plenário do STF. Moraes destacou que o Supremo não será palco de disputas políticas e que a harmonia entre os Poderes é princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
