Zema defende Propag como ‘solução definitiva’ e vincula reajuste de servidores à adesão ao programa

Luciano Meira

Na manhã desta segunda-feira (12/5) O governador Romeu Zema e parte do secretariado se reuniram com representantes da Justiça mineira para tratar do cenário de implementação do Propag.

Zema tem intensificado a defesa do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), apresentando-o como a “solução definitiva” para a dívida de R$ 165 bilhões do estado com a União. Embora em princípio haver se posicionado contrário ao programa, agora, o governador considera o único caminho viável.

Segundo o governador, sem a adesão ao programa, o estado não é financeiramente viável. Ele argumenta que, na situação atual, Minas Gerais apenas trabalha para pagar parte dos juros sobre a dívida bilionária, fazendo com que o débito continue a crescer. Zema é categórico ao afirmar que a dívida é uma responsabilidade do estado, destacando a inviabilidade financeira de seguir sem um programa como o Propag.A adesão ao programa prevê o refinanciamento da dívida, permitindo o parcelamento em até 30 anos com taxas de juros reduzidas. Um ponto crucial para obter essa redução de juros é a quitação de 20% do estoque da dívida, o que o governo mineiro planeja fazer através da federalização de ativos estatais, buscando entregar cerca de R$ 40 bilhões ao governo federal. Entre os ativos considerados estão participações em empresas como Codemge/Codemig (R$ 22 bilhões estimados), Copasa (R$ 4 bilhões), Cemig (R$ 7 bilhões), além de imóveis, compensações da Lei Kandir e dívida ativa. Projetos para federalizar a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) também estão na pauta.

Zema tem vinculado a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais à adesão ao Propag. Ele projeta que, mesmo com o programa, o estado enfrentará “dois, três, quatro anos difíceis”, mas a situação financeira melhorará significativamente no “horizonte pós-2030”, e é essa melhoria, possibilitada pela redução dos juros do Propag, que proporcionará a recomposição salarial.

Essa postura do governador, no entanto, tem gerado críticas por parte de representantes dos servidores. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) classificou a fala de Zema como contraditória, apontando que ele teria se comprometido anteriormente a conceder reajustes anuais e que seu discurso sobre as contas públicas é inconsistente (anunciar superávit ao mesmo tempo que impõe cortes de gastos). O diretor do Sindpúblicos-MG, Ronaldo Machado, disse que os servidores estão se organizando para pressionar o governo por seus direitos.

A adesão ao Propag exige a aprovação de 13 projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em um prazo apertado, pois o estado tem até outubro para enviar os ativos e a “janela de tempo” do programa fecha no final de 2025. Diante da necessidade, Zema afirmou que fará uma “força-tarefa” para articular os votos na ALMG, mesmo admitindo ter dificuldades em organizar sua base. Ele também criticou vetos do presidente Lula (PT) que, segundo ele, pioraram a situação da renegociação e dificultam a adesão de alguns estados, contando a mesma história, já desmentida, que seu vice contou quando da apresentação dos projetos na ALMG.