Cerca de 60 mil servidores em Minas Gerais recebem abaixo do salário-mínimo

Milhares de servidores estaduais recebem remuneração menor que R$ 1.518. Situação inconstitucional foi denunciada por Sindicatos na ALMG

Luciano Meira

Cerca de 60 mil servidores no Estado recebem abaixo do salário-mínimo e mais da metade deles trabalha na educação básica. A denúncia foi feita em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (10/4/25).A audiência reuniu representantes de diversas categorias do funcionalismo público estadual, que apontaram desvalorização em todas as áreas e a inconstitucionalidade dos vencimentos básicos praticados pelo governo.

Em Minas Gerais, 75% dos 352 mil servidores públicos recebe até 4 salários-mínimos e mais de 17% não recebe nem um.

Hudson Bispo, diretor estadual do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG), informou que a defasagem salarial atual do funcionalismo público mineiro é de 45%, resultado de 10 anos em que não houve recomposição salarial, entre 2012 e 2022.O sindicalista apresentou exemplos de diversas categorias, lotadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), recebendo abaixo do salário-mínimo.

É o caso dos oficiais e auxiliares de serviços operacionais e dos auxiliares operacionais de serviços gerais, que iniciam a carreira recebendo R$ 759. Para alguns desses cargos, nem no momento da aposentaria, o vencimento alcança os R$ 1.518, valor do salário-mínimo atual.

A situação dos auxiliares ambientais foi exposta por Wallace Alves de Oliveira Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema). Esses servidores representam 11% dos trabalhadores lotados na Secretaria de Meio Ambiente e recebem em média de R$ 900 a R$ 1.200 de salário-base.

Na área da saúde, o cargo de auxiliar de gestão em atenção à saúde contempla mais de 8 funções no Estado, entre serviços gerais, motoristas e datilógrafos. Atualmente, a carreira desses servidores inicia com um vencimento básico de R$ 980.

Servidoras ASB são maioria
Dos quase 60 mil servidores recebendo abaixo do salário-mínimo no Estado, cerca de 35 mil pertencem à categoria de auxiliares de serviços da Educação Básica (ASB), recebendo R$ 1.466,59. ASBs são as cantineiras e faxineiras. Atualmente estão em campanha salarial junto às demais categorias da Educação Básica, tendo realizado duas audiências públicas na ALMG nas últimas semanas.

Segundo representantes de várias categorias, a maioria dos servidores que recebem menos do que o salário mínimo desempenha funções administrativas e de apoio.

Para Túlio Lopes, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), a situação ensejaria o ajuizamento de um processo de improbidade administrativa contra o governador Romeu Zema (Novo).

Bloco parlamentar apresentará emenda para garantir salário-mínimo

O Governo de Minas Gerais foi representado no debate por Rafael Vasconcelos, superintendente central de Administração de Pessoal da Seplag. Ele recordou que a proposta de reajuste da Educação Básica, em tramitação na ALMG como PL 3.503/25, deverá elevar o vencimento das servidoras ASB acima do salário-mínimo.

Em relação às demais categorias, o superintendente afirmou se tratar de um ponto de atenção da secretaria e se comprometeu a avançar em busca de uma solução.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) anunciou que duas emendas serão apresentadas ao projeto de reajuste da educação pelo Bloco Democracia e Luta, na tentativa de estender a conquista das ASBs para todas as categorias.

A primeira emenda busca autorizar o mesmo percentual de reajuste proposto pelo governo, de 5,26%, para todos os servidores do Executivo. A segunda seria para garantir que nenhum trabalhador do Estado receba menos que o salário-mínimo nacional vigente.

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