Mudança de hábito: Depois do pneu, agora eles idolatram o batom em mais uma manifestação em nome de nada

Com baixa adesão, apesar da presença de governadores e outros políticos, atos pró anistia não empolgam população

Luciano Meira

Em um ato maior que o recente de Copacabana, mas menor que outros da extrema-direita na capital paulista, bolsonaristas se reuniram neste domingo (6) na Avenida Paulista a pretexto de pedirem anistia para os golpistas de 08 de janeiro.

Muitos participantes levaram e exibiam o mais novo objeto de idolatria dos manifestantes, os batons (de verdade ou réplicas gigantescas) em referência ao caso da golpista Débora Rodrigues dos Santos, a patriota do batom, que foi presa no 08 de janeiro após pichar a estátua ‘A Justiça’ no STF, com a frase “perdeu Mané”. A patriota do batom está em prisão domiciliar.Ao assumir o microfone, Bolsonaro deixou claro que o caso da patriota do batom será explorado pela extrema-direita em busca da anistia, e como sempre, disse ser vítima de perseguição, sem acrescentar nada de novo a choradeira de sempre.

Outros políticos que ocuparam o microfone também repetiram nos seus discursos os mantras entoados por eles desde 2019, o acréscimo ao discurso é a anistia aos golpistas, sem trazer nada novo que possa ou mesmo deva ser digno de nota.

O projeto de anistia

Apesar de haver mais de um projeto de anistia tramitando no Congresso, o projeto de lei 2.858 é o preferido de Bolsonaro e dos demais 33 réus acusados de participarem de diversos atos, inclusive o planejamento do assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckimin (PSB) e do ministro do Supremo Alexandre de Moares, que antecederam ao 8 de janeiro.De autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), outros projetos como do ex-vice presidente e atual senador Hamilton Mourão (PL-RS), não são lembrados por não estenderem seus benefícios aos que praticaram atos diversos em datas anteriores, porém correlatos ao 08 de janeiro.

O PL 2.858 foi apresentado em novembro de 2022 com o objetivo de anistiar manifestantes que teriam participado de protestos no dia 30 de outubro, após a derrota de Bolsonaro.

Naquela ocasião, manifestantes contra a vitória de Lula bloquearam rodovias em diversas partes do Brasil, o que gerou uma série transtornos para a população, algumas prisões e alguns memes famosos como o “patriota do caminhão”.

Em 2023, após o golpe não haver sido consumado, mas ser juridicamente potencialmente danoso para o ex-presidente e seus comparsas civis e militares, os parlamentares mudaram o projeto para anistiar também quem participou do 8 de janeiro, na tentativa de justificar a narrativa de idosos supostamente inofensivos ou inocentes maquiadoras de estátuas, agora usados como ‘bois de piranha’, já que as acusações feitas pela PGR para o ex-presidente e seus comparsas não permitem nenhum tipo de interpretação em relação ao potencial criminoso dos fatos.

O projeto prevê anistia para todos que apoiaram ou financiaram e participaram direta ou indiretamente dos atos de 8 de janeiro de 2023, em atividades relacionadas antes ou depois dos protestos, quem fez mobilizações em redes sociais em prol dos atos. A anistia também se aplicaria a todos já julgados ou quem ainda esteja sendo julgado, com extinção da pena de todas as pessoas já condenadas.

O projeto prevê mudanças no Código Penal, como a exigência de que seja caracterizado o uso de violência grave contra pessoas nos casos em que suspeitos são processados por tentativa de abolição do Estado democrático de direito, ou seja se ninguém morrer ou ficar gravemente ferido não houve a tentativa ou o golpe. E a “cereja do bolo’ para beneficiar o ex-presidente inelegível e reú no STF, o projeto fala na manutenção dos direitos políticos dos condenados ou investigados.

Ao ler o texto pode-se perceber que o deputado autor do projeto e os demais que ampliaram a extensão dos beneficiados, só esqueceram de propor que após a aprovação o projeto seja enviado para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, que providenciará o encaminhamento ao Vaticano para a abertura do processo de canonização dos anistiados.

Da forma como foi escrito, o projeto de lei beneficia diretamente Bolsonaro:

“§ 3º Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

Na prática, o projeto anistia o ex-presidente porque o texto é genérico prevendo anistia aos atos praticados anteriormente ao 08 de janeiro, como os apontados pela PGR na acusação de Bolsonaro. A denúncia da PGR liga Bolsonaro e outras 33 pessoas com o 8 de janeiro. “As ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas. Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção”, diz a denúncia acatada pelo STF.

Há também o inciso 1º do mesmo artigo que diz:

“A anistia de que trata o caput compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”.

A expressão “conexo” possibilita a inclusão de Bolsonaro como beneficiário da anistia, porque crime conexo é o termo técnico para designar tudo aquilo que é relacionado a um determinado fato, neste caso, todos os atos relacionados ao 8 de janeiro poderão ser anistiados, e em tese, anistiar Bolsonaro.

Em relação à inelegibilidade do ex-presidente existem dúvidas razoáveis sobre a eficácia do projeto, que abrange os crimes relacionados ao 08 de janeiro, porque o ex-presidente está inelegível até 2030 por conta de duas condenações por infrações eleitorais julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem relação com o 8 de janeiro, o que pode ser entendido como uma cortina de fumaça escondendo as reais intenções do ex-presidente, mantendo-se na política fazendo seus ‘negócios’ sinalizando que concorda em ficar inelegível, mas não quer ir para cadeia.

Após o ex-presidente e seus comparsas serem transformados em réus pelo STF a oposição passou a ter mais pressa na tramitação do projeto protocolando um requerimento de pedido de votação em regime de urgência, mas está encontrando dificuldades em coletar as assinaturas necessárias, já que para a população, segundo a pesquisa Datafolha de sábado (05), 67% da população acha que o ex-presidente não deveria ser candidato, o presidente Lula venceria qualquer candidato em todos os cenários pesquisados, o que faz deputados e senadores pensarem o que representa a aprovação deste projeto para suas candidaturas em 2026, sem falarmos na animosidade que seria criada com o STF, que nas redes sociais e em seus currais eleitorais fica fácil atacar, mas na vida real a coisa é mais complicada.

Talvez uma pessoa mais distraída não pense ou não perceba o que está acontecendo, mas vale lembrar que no dia 14 de dezembro de 2024, Braga Netto, um general de quatro estrelas foi preso, e o presidente Lula estava na UTI de um hospital por conta de uma cirurgia feita quatro dias antes, em 10 de dezembro, para drenar sangue da cabeça resultante do acidente doméstico que ele havia sofrido em outubro daquele ano. Se houvesse algum meio ou alguma possibilidade esta seria a ocasião perfeita para alguma estupidez ser tentada, afinal um general estava sendo preso e o presidente estava em uma UTI, mas nada aconteceu, exceto a demonstração da força das instituições e a legalidade institucional que vive o país.

Há também que ser levado em consideração o momento político que a relação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário está passando, ficando claro que o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-RR) e o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (PP-PB), parecem pouco dispostos a tensionar a relação com o Executivo e com o Judiciário.

Ainda que todos estes obstáculos fossem superados pelos deputados e apoiadores do ex-presidente, restaria ao STF avaliar se o projeto é constitucional ou não, e já que existe a certeza que se aprovado o tema será judicializado, os bolsonarisdtas devem contar com a possibilidade concreta do STF considerar o projeto inconstitucional, como aconteceu caso tenham se esquecido, no caso do ex-deputado Daniel Silveira, que a Corte entendeu não caber anistia quando o crime é cometido contra um dos Poderes da República.