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Luciano Meira – Itaguara
Havia muita expectativa sobre como seria a primeira reunião da 23ª Legislatura, afinal 2/3 das cadeiras foram renovadas e, pela primeira vez na história da cidade, duas mulheres estão no Legislativo itaguarense.
Como já havíamos noticiado, a pauta da reunião previa a apresentação de três projetos do Executivo e do Parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MG referente às contas de 2023 da Prefeitura.
A presidente da Câmara, vereadora Petoca (PL), abriu a reunião pedindo que o 1º Secretário, vereador Éverton (Avante), fizesse a leitura da Ata da 1ª reunião extraordinária, ocorrida em 16/01, quando foi votado o reajuste salarial dos servidores municipais do Executivo, do Legislativo e do SAAE. Após a leitura, a vereadora presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo que não houve discussão e a Ata foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, o vereador 1º secretário continuou fazendo a leitura dos projetos do Executivo e do Parecer do TCE/MG, que foram encaminhados para as Comissões da Câmara que analisarão os aspectos técnicos e legais dos projetos antes de retornarem ao Plenário para discussão e votação, o que deve ocorrer em reunião extraordinária, com data ainda a ser definida, já que os mesmos foram apresentados em regime de urgência.
Os projetos do Executivo tratam da Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, sendo R$ 132.391,85 para APAE, R$ 163.335,95 para Santa Casa e R$ 38.909,60 para Secretaria de Cultura.
Em seguida, foram lidas as Indicações dos senhores vereadores solicitando obras e melhorias em diversas regiões da cidade. Vereadores não fazem obras, nem compram materiais, cestas básicas ou qualquer outro bem. As Indicações são instrumento legal que eles têm para encaminhar ao Executivo as demandas e necessidades das comunidades, solicitando dentro do que for julgado necessário e possível (por ele, o prefeito) ser executado.
Os vereadores Marcos (PL), Bruno (PDT), Cássia (PSD) e Geraldinho (Avante) foram os que apresentaram Indicações. Marcos e Bruno solicitaram obras e instalação de parque em diversos bairros da cidade, a vereadora Cássia sugeriu ao prefeito que fosse contratada empresa especializada para fazer uma avaliação e diagnóstico técnico do trânsito da cidade e o vereador Geraldinho solicitou cestas básicas ou vale-refeição para todos os servidores municipais e também o reajuste das diárias dos motoristas da Secretaria Municipal da Saúde. Colocadas em votação, todas as Indicações foram aprovadas.
Em seguida, foi a vez dos cidadãos que haviam feito inscrição para fazer uso da Tribuna da Câmara. O primeiro foi Jesus José de Moura, morador da Bútua, que apresentou denúncia do descaso da empreiteira Remo, que presta serviço para a CEMIG. Jesus relatou casos em que houve a interrupção do fornecimento de energia e que o restabelecimento demorou por dias. Jesus falou dos prejuízos de diversos moradores que tiveram alimentos estragados por falta de refrigeração e de produtores de leite que tiveram problemas com suas ordenhas e resfriadores, causando enormes prejuízos. Ele mesmo falou das despesas que teve com o corte de árvores, galhos e outros objetos que poderiam afetar a sua rede elétrica e do temor de perder a carne que tem estocada em sua residência: “Sou aposentado, ganho pouco, se a carne que está lá estragar, quem vai me dar outra?”, concluiu. O próximo a usar a Tribuna foi Edileno Vilaça, que falou sobre a esperança que a população depositou nos novos vereadores. Pediu que os vereadores não considerem ideologia ou partidos e pensem na população, que a cidade só mudará se houver uma mudança na forma de pensar a política e de governar para todos.
Após a fala do cidadão, foi dito pelos vereadores que o assunto já foi objeto de um ofício assinado pela maioria deles e encaminhado pelo vereador Geraldinho ao gabinete da deputada estadual Carol Caram (Avante), para que sejam tomadas as providências cabíveis o mais rápido possível, lembrando que a deputada é advogada e foi Secretária Nacional de Direitos do Consumidor.
Finalizando a reunião, os vereadores que assim desejarem podem usar o tempo para comunicações diversas, elogios, críticas e opiniões sobre diversos assuntos. Após a presidente Petoca franquear a palavra para esta finalidade, o vereador Geraldinho fez uso do seu tempo para falar sobre o reajuste salarial dos funcionários do Legislativo, durante o tempo em que o maior cabide de emprego da história da Câmara Municipal de Itaguara esteve pendurado naquela repartição. “Quero dizer que em 2021 e 2022, quando o presidente desta Casa era o Bichinho (PSDB), ele manteve as coisas em dia e nada de anormal aconteceu, mas quando o outro presidente, o de 2023 e 2024, assumiu, a coisa complicou. Enquanto a Prefeitura dava reajuste para os funcionários do Executivo de 8,92%, a Câmara dava 14,9% + 5,93%, totalizando 20,83%. Em 2024, enquanto a Prefeitura dava 6,97%, o presidente da Câmara deu 17,29% + 3,71%, totalizando 21%, que somados ao do ano anterior, resulta em dois anos mais de 40% de reajuste nos salários dos funcionários da Câmara”, concluiu o vereador.
Em seguida, o vereador Marcelinho (PSDB) disse que nunca concordou com os aumentos, chegou até mesmo a fazer emendas contrárias aos reajustes, mas nunca teve apoio. “Nunca fui contra os funcionários, sei do valor de cada um, mas sempre fui voto vencido nesta questão. Por mais que eu tenha pedido e procurado, nunca tive apoio dos demais colegas”.
Apesar do vereador Geraldinho não haver citado nominalmente os envolvidos e beneficiados com a farra dos reajustes que irão onerar os cofres da Prefeitura de Itaguara para sempre, acreditamos que os cidadãos que pagarão a farra com o dinheiro de seus impostos têm o direito de saber que o autor dos projetos foi o vereador José Hilton (PL) e entre os beneficiados está, por exemplo, uma secretária da Câmara, cujo salário ao final do mandato do “presidente bonzinho” em dezembro de 2024, era de R$ 25.553,74.