123Milhas: credores podem contestar propostas de pagamento até 10 de abril

Nova cartilha da Defensoria Pública esclarece aos consumidores

Luciano Meira

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) publicou uma nova edição da cartilha orientando os consumidores lesados pelo grupo 123Milhas, que engloba as empresas HotMilhas, MaxMilhas, Lance Hotéis e Novum, detalhando o plano de recuperação judicial e a segunda lista de credores.Os que discordarem das propostas de pagamento apresentadas têm até o dia 10 de abril para apresentar seus argumentos, o que pode ser feito por meio da própria DPMG, no caso de situação de vulnerabilidade, ou com o auxílio de advogados para os demais. Veja a cartilha neste link.

O plano de recuperação judicial apresenta cinco alternativas de pagamento aos credores e consumidores de forma detalhada com datas previstas para o início dos pagamentos, possíveis descontos nos valores devidos e opções de parcelamento.Se houver discordância aos termos propostos pelas empresas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deverá convocar uma Assembleia Geral, onde todos os envolvidos poderão aprovar, propor mudanças ou rejeitar o plano.

Plano de recuperação judicial

No plano, estão indicadas as datas de pagamento das dívidas, as propostas de desconto nos valores devidos, o parcelamento do crédito e o número de parcelas.

Veja aqui as propostas:

» Pagamento integral do crédito em 12 parcelas semestrais, com início do pagamento após 78 meses (6,5 anos) da data de homologação do plano pela Justiça. Nesse caso, é prevista, ainda, a possibilidade de antecipações no pagamento dos créditos, por meio de cashback em novas compras e vendas feitas com as empresas do grupo 123 Milhas;

» Pagamento de 60% do valor do crédito, dividido em 12 parcelas semestrais, com início do pagamento após 18 meses (1,5 anos) da homologação do plano;

» Pagamento máximo de R$ 450,00 em 10 parcelas semestrais, com início do pagamento após 30 meses (2,5 anos) da homologação do plano;

» Pagamento de 75% do valor do crédito em parcela única, após 150 meses (12,5 anos) da homologação do plano;

» Pagamento integral do crédito em 8 parcelas semestrais, com início após 150 meses (12,5 anos) da homologação do plano.

Ainda conforme a DPMG, a escolha por uma das opções pelos credores não significa que os valores já começarão a ser pagos imediatamente. Os pagamentos somente começarão a partir do prazo previsto para cada opção, contado da data da homologação (aprovação) do plano de recuperação judicial pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

Neste momento, os credores não precisam aceitar a proposta apresentada pelo grupo 123 Milhas, nem escolher nenhuma das propostas do plano, que precisa ser aprovado pela Justiça.

2ª lista de credores

A 2ª Lista de Credores já foi divulgada na internet pelos Administradores Judiciais, apresentando a relação atualizada de consumidores e dos valores que têm a receber das empresas.

Essa lista inclui credores que fizeram seus pedidos administrativos (via site) de habilitação de créditos ou de divergências aprovadas. O documento pode ser consultado no site da administração.

A nova lista está que disponível na internet ainda não foi reconhecida pela Justiça, sua validade depende de ser publicada por edital da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Quando os credores que não enviaram seus pedidos pelo site poderão fazer isso diretamente na Justiça, solicitando o reconhecimento de seus créditos ou contestando os valores informados.