MP Militar decide pedir expulsão de Bolsonaro e cúpula de generais condenados do Exército

Luciano Meira

O Ministério Público Militar (MPM) prepara para esta semana o envio de representações ao Superior Tribunal Militar (STM) com o objetivo de cassar o posto e a patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros oficiais de alta patente. A medida é uma consequência direta das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e atos contra as instituições democráticas.A representação por indignidade para o oficialato é baseada em condenações por crimes contra a democracia; medida pode retirar patentes de Bolsonaro, Braga Netto, Almir Garnier, Paulo Sérgio Noqueira e Augusto Heleno.

A Procuradoria-Geral da Justiça Militar deve formalizar, na abertura dos trabalhos judiciários de 2026, o pedido para que Jair Bolsonaro e um grupo de generais sejam declarados indignos para o oficialato. Se o Superior Tribunal Militar (STM) acolher a representação, o ex-presidente, que é capitão reformado, e oficiais como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira perderão suas patentes e serão oficialmente expulsos das Forças Armadas.

O fundamento jurídico para a ação é o artigo 142 da Constituição Federal. O texto estabelece que o oficial condenado na justiça comum a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a um julgamento de indignidade perante a corte militar. O foco do tribunal não será rediscutir o crime já julgado pelo STF, mas avaliar se a conduta dos militares é compatível com os preceitos de honra e decoro das Forças Armadas.

Ineditismo e consequências

Esta será a primeira vez que o STM analisará pedidos de expulsão motivados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Historicamente, a maioria das expulsões por indignidade ocorre em casos de corrupção, peculato ou tráfico de drogas. Estatísticas do tribunal indicam que, em cerca de 90% das representações feitas pelo Ministério Público, a decisão final é pela perda do posto.

Caso a expulsão seja confirmada, os militares deixam de receber seus proventos na forma atual. No entanto, a legislação prevê o dispositivo da “morte ficta”: para efeitos de pensão, o militar expulso é considerado como se tivesse falecido, o que garante a transferência do benefício para seus dependentes diretos (esposas ou filhos).

Próximos passos

A expectativa é que as representações sejam protocoladas nesta terça-feira (3). Após o recebimento, o processo no STM costuma levar, em média, seis meses para ser julgado. A decisão de expulsão poderá alterar inclusive o local de custódia dos condenados que hoje cumprem pena em unidades militares, uma vez que, sem a patente, perdem o direito à prisão especial em quartéis.