Corte italiana mantém juízes e acelera decisão sobre extradição de Carla Zambelli

Luciano Meira

A Corte de Apelação de Roma rejeitou o pedido da defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para substituir o colegiado de juízes responsável por julgar sua extradição para o Brasil, abrindo caminho para a retomada do julgamento em audiência extraordinária marcada para esta quarta-feira (11), às 10h no horário local (6h em Brasília). A decisão é mais um revés para a estratégia de Zambelli, presa há cerca de seis meses no presídio de Rebibbia, em Roma, após fugir do Brasil para escapar de uma pena de dez anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Corte rejeita manobra e mantém colegiado

A solicitação para troca de magistrados foi analisada pela 1ª seção penal da Corte de Apelação, mas os juízes mantidos na condução do caso integram a 4ª seção penal, responsável direta pelo processo de extradição. A defesa acusou o colegiado de ser “hostil” após a sessão de 20 de janeiro ter sido suspensa por falta de tempo para análise de uma série de requerimentos, e pediu a substituição dos julgadores com o argumento de que suas demandas estariam sendo rejeitadas de forma sistemática.O advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Estado brasileiro no processo por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), classificou o pedido como uma tentativa de ganhar tempo e disse ver a decisão como positiva por permitir que o tribunal decida antes da nova audiência. A defesa de Zambelli ainda pode recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano, mas isso não impede a continuidade do julgamento na Corte de Apelação de Roma.

Nova audiência e possibilidade de decisão

Com a rejeição do pedido, a Corte marcou para esta quarta (11) uma audiência extraordinária, fora da pauta usual, para dar continuidade à sessão interrompida em 20 de janeiro e permitir que todas as partes se manifestem. Nessa retomada, os juízes poderão voltar a analisar requerimentos da defesa, inclusive aqueles que motivaram o adiamento anterior, como pedidos de produção de provas e questionamentos sobre as condições do presídio brasileiro onde a ex-parlamentar deve cumprir pena em caso de extradição.

Há expectativa de que a corte chegue a uma decisão sobre o envio de Zambelli ao Brasil após essa audiência, com eventual anúncio do resultado nos próximos dias. Mesmo após o veredito, o rito italiano prevê possibilidade de recursos, e a palavra final sobre a entrega da ex-deputada caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, após o esgotamento das instâncias judiciais.

Estratégia da defesa e ligação com caso Tagliaferro

Entre os pedidos apresentados anteriormente, a defesa de Zambelli solicitou que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fosse ouvido como testemunha no processo. Tagliaferro é investigado no Brasil por suposto vazamento de mensagens sigilosas do gabinete do ministro e é alvo de pedido de extradição apresentado por Moraes às autoridades italianas, após denúncia da Procuradoria-Geral da República por crimes como violação de sigilo funcional, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A defesa também pleiteou acesso ampliado a informações sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, unidade indicada pelo STF como provável destino de Zambelli, e a documentos sob sigilo relativos ao julgamento no Brasil. Os advogados argumentam que a ex-deputada sofre perseguição política por parte do Supremo e que as prisões brasileiras não oferecem condições dignas, tese que vem sendo contestada pelo governo brasileiro diante das autoridades italianas.

Condições de prisão e disputa de narrativas

Em despachos enviados à Itália, o ministro Alexandre de Moraes e autoridades do sistema penal brasileiro têm descrito a Colmeia, em Brasília, como um presídio de segurança média com capacidade para mais de mil detentas, com cerca de 700 internas no fim de 2025, separação de presas por perfil e regime, além de oferta de oficinas de trabalho, salas de aula, biblioteca e atendimento médico especializado, incluindo áreas específicas para gestantes e lactantes. Documentos oficiais afirmam ainda que a unidade segue padrões de salubridade e assistência previstos na Lei de Execução Penal e passa por inspeções periódicas de órgãos de controle.

Organizações e parlamentares de oposição, porém, relatam superlotação em determinados períodos e relatos de violações de direitos humanos, descrevendo uma “situação degradante” e questionando a efetiva capacidade de ressocialização do presídio. Esse contraste alimenta a disputa de narrativas entre a defesa de Zambelli, que tenta convencer a Justiça italiana de que o retorno ao Brasil violaria garantias fundamentais, e o governo brasileiro, que busca demonstrar que o país reúne condições para executar a pena com respeito às normas internacionais.

Condenações, fuga e impacto político

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão, em 2023, do sistema eletrônico do CNJ, onde inseriu um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. Após a decisão se tornar definitiva, ela deixou o Brasil, valendo-se de dupla cidadania para viajar à Itália, onde buscou asilo político e passou dois meses foragida até ser presa em Roma em julho de 2025, em operação destinada a garantir sua futura extradição.

Já em território italiano, Zambelli foi sentenciada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em episódio anterior, somando um total de 15 anos de pena considerados no pedido de extradição formulado pelo Brasil. Seu mandato parlamentar foi cassado pelo STF após a corte reverter decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a perda do cargo, o que reforçou a leitura de que o caso extrapola a esfera jurídica e tem forte peso na disputa política entre bolsonaristas e o Judiciário.

Se a extradição for autorizada, o período de prisão já cumprido na Itália será abatido do tempo restante de pena no Brasil, conforme prevê a cooperação entre os dois países. A decisão da Justiça italiana, agora mais próxima após a negativa à troca de juízes, tende a se tornar um marco no processo de responsabilização jurídica de figuras centrais do bolsonarismo investigadas por ataques às instituições democráticas.