Itaguara entra em nova fase de regularização fundiária com o programa Minas Reurb

Luciano Meira

O município de Itaguara, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi contemplado com até 200 imóveis a serem regularizados na nova etapa do programa estadual Minas Reurb, voltado à regularização fundiária urbana em núcleos informais e à entrega de títulos de propriedade a famílias de baixa e média renda em todo o estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e executada em parceria com prefeituras e órgãos metropolitanos, já viabilizou dezenas de milhares de unidades em processos de regularização e alcança hoje quase 300 municípios mineiros, consolidando-se como uma das principais políticas habitacionais e urbanísticas de Minas Gerais.

O que é o programa Minas Reurb

O Minas Reurb é o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial, criado para apoiar os municípios na regularização fundiária urbana, desde os estudos técnicos até a entrega definitiva dos títulos de propriedade aos moradores. A regularização fundiária urbana é definida pelo governo estadual como um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visa incorporar núcleos urbanos informais à cidade formal e titular os seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento da função social da propriedade.O programa atua por meio de convênios e termos de cooperação com prefeituras e com agências metropolitanas, oferecendo apoio técnico especializado e recursos financeiros para que os municípios possam conduzir os processos de regularização em áreas consolidadas, muitas vezes ocupadas há décadas. As ações incluem levantamento topográfico, análise jurídica das áreas, identificação das famílias, elaboração de projetos urbanísticos, regularização de infraestrutura essencial e, ao final, emissão e registro dos títulos em cartório.

Itaguara e as 200 unidades a regularizar

Na atual etapa do Minas Reurb, Itaguara foi contemplada com até 200 unidades habitacionais a serem regularizadas, o que representa um avanço importante para um município de pequeno porte na região Central mineira. Na prática, isso significa que 200 famílias poderão, ao fim do processo, receber o título de propriedade de seus imóveis, passando da condição de posse informal para a de proprietárias reconhecidas legalmente.

O prefeito Luan (PL), afirma que a adesão ao programa tem caráter estratégico para a cidade e para as famílias beneficiadas. “O município de Itaguara está muito satisfeito e orgulhoso em ser contemplado com 200 unidades a serem regularizadas via programa Minas REURB.
Reconhecemos a importância social e econômica da regularização fundiária, que vai além de tributação fiscal, mas que abrange a melhoria física e jurídica de várias residências e de suas famílias.”

A expectativa da administração municipal é que, com a conclusão da regularização, os imóveis ganhem valorização, as famílias tenham maior segurança e o poder público consiga planejar melhor investimentos em infraestrutura e serviços urbanos nos bairros atendidos.

A quem se destina e como funciona

O foco do Minas Reurb são famílias que ocupam imóveis em assentamentos informais, loteamentos irregulares ou áreas com pendências documentais que impedem o registro da propriedade em nome dos moradores. Em muitos casos, trata-se de residências construídas com esforço próprio, em bairros populares, onde a ocupação se consolidou sem a completa observância da legislação urbanística e registral.

Os municípios aderem ao programa mediante convênios com o governo do estado, que define o número de unidades a serem atendidas em cada cidade, de acordo com a disponibilidade orçamentária, técnica e a demanda apresentada. A partir daí, equipes municipais, com apoio de técnicos da Sede-MG e de agências metropolitanas quando for o caso, realizam diagnóstico das áreas, selecionam os núcleos a serem regularizados, recolhem documentação dos moradores e conduzem o processo administrativo até a emissão dos títulos.

Benefícios para os cidadãos e para as cidades

A principal mudança para o morador é a segurança jurídica: ao receber o título registrado em cartório, a família passa a ter a propriedade formal do imóvel, podendo vendê-lo, transferi-lo, utilizá-lo como garantia e incluí-lo em inventário com menor risco de disputas futuras. O governo estadual destaca que a formalização das posses também amplia o acesso a crédito, facilita reformas legais, amplia o valor de mercado das propriedades e contribui para a inclusão social de famílias historicamente à margem da cidade formal.