Denúncia de Beatriz Cerqueira questiona gastos de R$ 23 milhões sem licitação
Deputada representa ao TCE contra compra direta de ingressos para o evento MOVEMENTE, de 26 a 28 de fevereiro; governo justifica capacitação, mas parlamentar aponta irregularidades na contratação e nos preços
Luciano Meira
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) contra a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE-MG), denunciando irregularidades na contratação direta, sem licitação, de 5 mil ingressos para o evento MOVEMENTE – Encontro Educacional para Gestor Escolar, programado para 26 a 28 de fevereiro no Expominas, em Belo Horizonte.
O custo só com ingressos chega a R$ 5 milhões, valor que, somado às diárias e deslocamentos para os 5 mil servidores participantes, totaliza R$ 23 milhões de recursos públicos, majoritariamente da educação básica, em uma operação que a deputada classifica como injustificável pela inexistência de competição de mercado.
Inidoneidade da dispensa de licitação
Beatriz Cerqueira argumenta que a SEE-MG invocou indevidamente a inexigibilidade de licitação, modalidade restrita a fornecedores exclusivos ou serviços técnicos de notória especialização intelectual, como exige a Lei de Licitações. O MOVEMENTE, organizado pela Educare Formação e Desenvolvimento Ltda em parceria com o Sinepe-MG, vende ingressos abertamente ao público por R$ 1.070 via internet, o que demonstra ampla concorrência e inviabiliza a tese de exclusividade.
A representação destaca ainda o “Mapa Comparativo de Preços” da secretaria, baseado apenas na proposta da própria empresa contratada para definir R$ 1.000 por ingresso, sem consultas reais a outros fornecedores, apesar do volume expressivo de compras. Não houve economia de escala esperada para 5 mil unidades, e o valor subiu 33,3% em relação a 2025 – de R$ 750 para R$ 1.000 –, podendo configurar prejuízo ao erário público.
Contexto do evento e reação governista
O MOVEMENTE, um encontro de inovação educacional de Minas Gerais, atraiu 5 mil participantes diários na edição anterior, integrada a encontros de planejamento letivo da rede estadual, com palestrantes renomados e foco em gestão escolar para elevar índices como o Ideb.
O governo Romeu Zema defendeu a despesa como investimento essencial na capacitação de diretores escolares, alinhado à estratégia da SEE-MG para 2026, mas o TCE-MG ainda não se pronunciou sobre a denúncia, que se soma a ações anteriores da deputada, como a suspensão do projeto Mãos Dadas em 2025.
