Câmara libera spray de pimenta com regras para uso na defesa pessoal de mulheres
Projeto prevê porte a partir dos 16 anos com autorização e penalidades para uso indevido
Luciano Meira
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza mulheres a comprar e portar spray de pimenta em todo o país para fins de defesa pessoal. A medida foi apresentada como resposta ao aumento dos casos de violência de gênero e busca oferecer um recurso não letal de proteção.
Quem pode comprar e portar
O texto estabelece que mulheres maiores de 18 anos podem adquirir o produto livremente. Já adolescentes de 16 e 17 anos precisam de autorização expressa dos responsáveis legais. A comercialização será restrita a estabelecimentos autorizados e o produto deverá conter rotulagem clara sobre composição e instruções de uso
Como funciona o spray
O spray de pimenta libera substância irritante derivada da capsaicina, que provoca ardência intensa, lacrimejamento e dificuldade de respirar. Os efeitos são temporários e têm como objetivo desorientar o agressor, criando oportunidade de fuga. Há modelos de jato direcionado, mais precisos, e de névoa, que cobrem área maior, mas exigem cuidado em ambientes fechados.
Regras de uso e penalidades
O projeto prevê que o spray só pode ser utilizado em situações de agressão injusta, atual ou iminente, devendo ser aplicado de forma proporcional. O uso indevido poderá resultar em advertência, multa e até proibição de compra em caso de reincidência. A regulamentação detalhada ainda dependerá do Poder Executivo.
Repercussão e críticas
Especialistas em segurança alertam que o spray não deve ser visto como solução definitiva. A delegada Raquel Gallinati afirmou que “spray de pimenta não é política pública, é improvisação”, destacando que o Estado transfere à vítima a responsabilidade pela própria proteção. Já instrutores de defesa pessoal consideram o equipamento útil, desde que acompanhado de treinamento adequado.
O projeto segue para análise no Senado. Caso aprovado, caberá ao Executivo regulamentar critérios técnicos de fabricação, venda e fiscalização.
A medida representa avanço simbólico na autonomia feminina, mas levanta questionamentos sobre eficácia prática e riscos de uso inadequado. O impacto social dependerá da capacidade de fiscalização e da oferta de treinamento, enquanto o impacto político reforça a pressão por respostas rápidas à violência de gênero.
