Beatriz Cerqueira denuncia irregularidades em Parceria Público Privada de escolas

Luciano Meira

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) impugnou o Edital de Concorrência Internacional nº 001/2026, que prevê uma parceria público-privada (PPP) para reforma, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em 95 escolas estaduais. O documento foi apresentado pela Comissão de Contratação do governo Romeu Zema (Novo). A parlamentar afirma que o edital contém 31 irregularidades graves, que comprometem a legalidade e a transparência do processo.

Principais questionamentos levantados

Entre os problemas apontados estão sondagem irregular de mercado, discrepâncias entre consulta pública e edital final, ausência de condições contratuais claras e erros em cálculos financeiros. Segundo a deputada, houve inflação de valores em até 90,7% entre diferentes versões do projeto. Em um dos casos, o sublote da Região Metropolitana de Belo Horizonte variou de R$ 415 milhões a R$ 791 milhões, sem explicação técnica.Beatriz também destacou que 13 das 95 escolas não pertencem ao Estado, mas a municípios, o que poderia gerar investimentos em patrimônio alheio e risco de perda de recursos públicos. “Espantou também, 13 escolas estão em imóveis que não são do Estado. Como vai ter investimento em infraestrutura em escolas que não estão em imóveis do Estado?”, questionou.

Problemas legais e constitucionais

A impugnação cita descumprimento da Lei 11.079/2004, que regula PPPs, por ausência de estimativa de impacto orçamentário, compatibilidade com LDO e LOA, fluxo de caixa e previsão no PPA. Além disso, o edital prevê que cargos públicos, como auxiliares de serviços de educação, sejam preenchidos por empregados da concessionária por 25 anos, o que viola a Constituição Federal e a Lei Estadual 23.750/2000.

Falhas técnicas e financeiras

A deputada apontou erros em áreas de terrenos e construções, com discrepâncias de até nove vezes entre planilhas. Em alguns casos, a área construída aparece maior que o próprio terreno. “Uma área de 38 m², uma área de 1.100 m², o mesmo valor de investimento. Salas de aula identificadas como maiores do que a própria escola. Isso não faz sentido”, disse.

Outro ponto levantado foi o critério de Nota de Desempenho (NDE), que garante 85% da contraprestação financeira mesmo com nota mínima. Há ainda bonificação por resultados pedagógicos em serviços não pedagógicos, duplicidade de pagamentos e parâmetros que favorecem a concessionária em até R$ 319 milhões ao longo de 25 anos.

Repercussão política

Beatriz Cerqueira protocolou impugnação de mais de 80 páginas, detalhando cada irregularidade. “O governo Zema publicou um edital com mais de 30 irregularidades, tanto nas regras de licitação quanto nas regras de PPP. Eu fiquei assustada com essa quantidade de ilegalidades”, afirmou. A deputada pede o cancelamento do edital e alerta para risco de desperdício de dinheiro público.

Possíveis desdobramentos

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o edital pode ser suspenso ou anulado, atrasando o projeto de concessão. A denúncia abre espaço para questionamentos sobre a condução das PPPs pelo governo estadual e pode gerar repercussões jurídicas e políticas. Especialistas em direito administrativo afirmam que a ausência de estudos técnicos e a previsão de ocupação de cargos públicos por concessionárias configuram vícios graves.

Impacto social, político e econômico

A denúncia expõe fragilidades na gestão de parcerias público-privadas em Minas Gerais. Socialmente, a medida pode afetar milhares de estudantes e profissionais da educação, caso recursos sejam aplicados de forma irregular. Politicamente, o episódio pressiona o governo Zema e fortalece a oposição na Assembleia. Economicamente, os erros apontados podem representar prejuízos bilionários ao Estado, comprometendo investimentos futuros e a credibilidade de novos projetos de concessão.