Beatriz Cerqueira propõe projeto para nomeação de reitor seguir votação da comunidade acadêmica
Projeto de lei estabelece que governador deve nomear os mais votados
Luciano Meira
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou projeto de lei para alterar a escolha de dirigentes nas universidades mineiras. A proposta (PL 5.365/26) define que a nomeação de reitor e vice-reitor deve respeitar o resultado da eleição direta.
O texto abrange a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Atualmente, o governador pode escolher nomes em uma lista tríplice, sem obrigatoriedade de indicar o candidato mais votado.
Pelo projeto, a comunidade acadêmica segue elegendo as chapas para mandatos de quatro anos. O governador mantém a atribuição de nomear os escolhidos, mas deve observar exclusivamente o resultado do processo eleitoral interno de cada instituição.
A regulamentação das normas eleitorais ficará sob responsabilidade de cada universidade. Já os diretores de unidades ou campi serão nomeados diretamente pelo reitor eleito. A proposta busca assegurar a autonomia administrativa e de gestão.
A parlamentar fundamenta a medida nos princípios constitucionais de autonomia universitária e gestão democrática do ensino público. O objetivo é evitar a interferência direta do Poder Executivo nas decisões das instituições de ensino superior do Estado.
A deputada afirma que a participação da comunidade fortalece a transparência e a representatividade institucional. Segundo o projeto, a medida alinha a gestão universitária às demandas científicas e sociais. O texto aguarda tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
