Dino amplia apuração sobre emendas de Carlos Viana para entidade religiosa
Ministro do STF aponta falta de transparência em repasses enquanto senador é criticado por pífia atuação na CPMI do INSS
Luciano Meira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (30) a ampliação das investigações sobre emendas parlamentares destinadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) à Fundação Oasis. A entidade é o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, instituição com a qual o parlamentar mantém vínculos diretos. Dino citou “insuficiência de transparência e de rastreabilidade” nos repasses, que somam R$ 3,6 milhões, levantando suspeitas de conflito de interesses.
A decisão ocorre em um momento de desgaste para Viana. Há menos de uma semana, o senador encerrou sua gestão na presidência da CPMI do INSS de forma melancólica. O colegiado, que deveria investigar descontos indevidos em aposentadorias, terminou sem a aprovação de um relatório final após o STF barrar a prorrogação dos trabalhos. Críticos e parlamentares governistas afirmam que a comissão não entregou resultados práticos, servindo prioritariamente como palanque para a oposição.
Antecedentes da investigação apontam uma cronologia que reforça as suspeitas. Em 2019, Viana destinou R$ 1,5 milhão para a fundação. Dois anos depois, ele tornou-se apresentador na Rede Super, emissora pertencente à mesma igreja, período em que novos repasses foram efetuados. Deputados denunciantes afirmam que a estrutura da CPMI foi utilizada para “blindar” entidades ligadas ao senador, enquanto o foco das quebras de sigilo era direcionado a adversários políticos do governo.
Dados técnicos apresentados ao STF indicam que os requerimentos de quebra de sigilo contra a financeira Clava Fort Bank e lideranças religiosas ligadas à Lagoinha foram sistematicamente ignorados ou dificultados durante a presidência de Viana. Em contrapartida, a comissão priorizou convocações com forte apelo midiático contra familiares de membros do Executivo federal. A falta de análise individualizada em votações “em bloco” já havia sido alvo de críticas anteriores do próprio ministro Dino.
Repercussões no Congresso sugerem que a CPMI do INSS operou como instrumento de propaganda eleitoral. Enquanto o senador exaltou a “firmeza” dos trabalhos em pronunciamentos oficiais, a base governista aponta a omissão de nomes de aliados políticos envolvidos em desvios previdenciários. “A participação social e a fiscalização foram substituídas por um teatro político”, afirmou em nota um dos parlamentares que assinou a representação no Supremo.
Possíveis desdobramentos incluem o aprofundamento da auditoria sobre as chamadas “emendas Pix” enviadas por Viana. O STF deve avaliar se o parlamentar utilizou o cargo para favorecer financeiramente uma instituição que lhe provê visibilidade midiática e suporte eleitoral. A defesa do senador nega irregularidades e afirma que os procedimentos envolvem apenas pedidos de informações, sem conclusão de mérito sobre má conduta.
O impacto político da ampliação das investigações é severo para a imagem de Carlos Viana, que busca filiar-se ao PSD. A movimentação visa aproximá-lo da chapa de Mateus Simões (Novo), vice-governador e pré-candidato à sucessão de Romeu Zema. A proximidade de Viana e o histórico de repasses para a Fundação Oasis podem expor a candidatura de Simões a questionamentos sobre seus reais propósitos, especialmente pela aliança do vice-governador com o deputado Nikolas Ferreira (PL), outro político ligado à Igreja da Lagoinha. Socialmente, o episódio reforça a percepção de que recursos do orçamento podem ser desviados para finalidades paroquiais em detrimento do interesse coletivo. Economicamente, a falta de resultados na CPMI do INSS mantém milhões de aposentados vulneráveis a fraudes, evidenciando o custo da instrumentalização política de órgãos de controle para fins de propaganda eleitoral.
