STJ autoriza retomada de ação contra ex-presidente da Vale por Brumadinho
Tribunal Superior de Justiça reverte decisão que suspendia processo criminal sobre rompimento de barragem ocorrido em 2019
Luciano Meira
A Sexta Turma do Tribunal Superior de Justiça (STJ) autorizou a retomada da ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, no caso do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão por maioria de votos atende a recursos do Ministério Público Federal (MPF) e das associações de familiares das vítimas, que contestavam o trancamento do processo determinado anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que considerou haver indícios suficientes de autoria para que a instrução processual prossiga. Schvartsman é acusado de homicídio qualificado e crimes ambientais decorrentes do colapso da estrutura em 25 de janeiro de 2019, que resultou na morte de 272 pessoas. A defesa do executivo alega que ele não tinha conhecimento técnico sobre os riscos específicos da barragem e que as informações de segurança eram filtradas por outras instâncias da mineradora.
A barragem, construída pelo método de alteamento a montante, rompeu-se liberando 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. O desastre ambiental atingiu o rio Paraopeba e soterrou instalações administrativas da Vale, além de pousadas e residências vizinhas. O processo criminal tramita na Justiça Federal de Minas Gerais e envolve outros 15 réus, entre funcionários da Vale e da consultoria alemã TÜV SÜD.
A retomada do processo representa uma vitória para as famílias das vítimas, que lutam contra a impunidade desde a tragédia. A Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão) acompanhou o julgamento em Brasília e celebrou o entendimento do STJ. Para os familiares, a responsabilização da alta cúpula da empresa é fundamental para evitar que novos desastres ocorram no setor de mineração.
A Vale informou, em nota, que continua colaborando com as autoridades e que reafirma seu compromisso com a reparação integral dos danos causados. A mineradora destaca que já firmou diversos acordos de indenização e que investe em novos sistemas de monitoramento de barragens. A empresa não comentou especificamente a situação jurídica de Schvartsman, ressaltando que o processo é individual.
O desdobramento jurídico do caso Brumadinho tem sido marcado por discussões de competência. Inicialmente, o processo corria na Justiça Estadual de Minas Gerais, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, devido ao interesse da União em crimes ambientais e de mineração. A mudança de competência gerou atrasos e ameaças de prescrição de crimes menos graves.
O impacto desta decisão deve acelerar as audiências de instrução, fase em que testemunhas e réus são ouvidos pelo magistrado. A análise final de Schvartsman poderá criar um precedente sobre a responsabilidade individual de CEOs em grandes desastres industriais no Brasil. Caso condenado, o ex-executivo pode enfrentar penas que somam décadas de prisão, embora a defesa ainda possa recorrer da decisão do STJ em instâncias superiores.
O rompimento em Brumadinho provocou mudanças severas na legislação brasileira, proibindo o uso de barragens a montante e endurecendo a fiscalização pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Economicamente, a tragédia gerou multas bilionárias à Vale e desvalorização de mercado, enquanto socialmente transformou a paisagem urbana e a saúde mental da população mineira. A justiça agora busca definir se houve omissão deliberada na gestão dos riscos.
