CCJ da Câmara pode votar unificação de propostas para extinguir a escala 6×1 nesta quarta-feira
Comissão analisa admissibilidade de textos que estabelecem jornada semanal de 36 horas
Luciano Meira
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22), a partir das 14h, o parecer que dá aval à tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o fim da escala de trabalho 6×1. O colegiado avalia a admissibilidade de duas propostas principais que sugerem a extinção do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. O relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou parecer favorável ao prosseguimento dos textos.
A discussão parlamentar ganhou força com a mobilização em torno da PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a escala 4×3 e jornada de 36 horas semanais. Para viabilizar a votação, esta proposta será unificada à PEC 148/2015, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto de Lopes prevê a redução da jornada para as mesmas 36 horas, mas de forma progressiva ao longo de dez anos.
A estratégia de unificação das propostas permite que os textos tramitem como uma única matéria, acelerando o rito legislativo. Caso a CCJ aprove a admissibilidade, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve instalar uma comissão especial para analisar o mérito da questão. Paralelamente, o governo federal enviou um projeto de lei próprio que propõe jornada de 40 horas e dois dias de folga.
Entidades de pesquisa econômica apresentam pareceres favoráveis à mudança, sustentando que a economia possui capacidade de absorção. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que a redução da jornada para 40 horas teria impacto inferior a 1% no custo operacional de setores como indústria e comércio. O instituto afirma que o aumento de custos do trabalho não implica necessariamente redução da produção ou desemprego.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) também defende que a medida pode elevar a produtividade por meio do bem-estar do trabalhador. Especialistas afirmam que o maior tempo de descanso reduz o absenteísmo e doenças laborais. “A redução de jornada é uma tendência no mundo inteiro pelo avanço tecnológico”, afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Deputados favoráveis à medida, como Chico Alencar (PSOL-RJ), argumentam que o modelo atual é anacrônico para o século 21. Por outro lado, frentes empresariais manifestam preocupação com a competitividade da indústria e o custo no setor de serviços. O governo, embora apoie o fim da escala 6×1, sinalizou que não pretende discutir contrapartidas financeiras imediatas às empresas.
O impacto social da medida é apontado como o principal motor do debate político, dado o apoio de mais de 70% da população à mudança. Economicamente, a aprovação pode forçar a aceleração da automação em funções básicas, alterando a dinâmica do mercado de trabalho. Politicamente, a votação na CCJ mede o equilíbrio de forças entre a pauta progressista e a resistência do setor produtivo no Congresso.
