Relatório de comissão conclui que JK foi assassinado pela ditadura militar

Luciano Meira

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) concluiu que a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, ocorrida em 22 de agosto de 1976, foi um assassinato planejado pela ditadura militar. O relatório, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, reverte a versão oficial de acidente automobilístico que prevalecia desde a época do desastre na via Dutra. A investigação, baseada em mais de 5.000 páginas de documentos e novos laudos periciais, aponta que o Estado brasileiro é responsável pela morte não natural e violenta do político mineiro.

Os antecedentes do caso remetem ao domingo em que o Opala conduzido por Geraldo Ribeiro, motorista de JK, foi atingido por uma carreta. Investigações anteriores, incluindo a da Comissão Nacional da Verdade em 2014, sustentaram que o carro se desgovernou após um choque com um ônibus da viação Cometa. No entanto, perícias recentes conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2013 e 2019 demoliram tecnicamente esses laudos, descartando a colisão com o ônibus e apontando falhas severas nas apurações da época.

Os dados apresentados pela relatora destacam a ausência de exames toxicológicos no motorista e o contexto da Operação Condor, aliança entre ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores. O relatório menciona uma carta de Manuel Contreras, chefe da polícia secreta chilena, a João Figueiredo, então chefe do SNI, que citava JK como uma ameaça à estabilidade da região. A conclusão da CEMDP baseia-se no princípio jurídico “in dubio pro victima”, priorizando o esclarecimento da verdade histórica em favor da vítima.

A repercussão da descoberta mobiliza correntes políticas e institucionais. O reconhecimento oficial como vítima política permitirá a retificação das certidões de óbito de JK e de Geraldo Ribeiro para registrar a morte causada pelo Estado. Embora não gere indenizações financeiras devido à expiração de prazos legais, a decisão impacta o entendimento histórico sobre o período da repressão. Autoridades como a procuradora Eugênia Gonzaga defendem a medida como essencial para a memória do país.

O desdobramento político reforça a revisão de outros casos similares, como o da estilista Zuzu Angel, também morta em um suposto acidente em 1976. O impacto social e político dessa conclusão consolida a tese de que lideranças da Frente Ampla, como JK, João Goulart e Carlos Lacerda, foram alvos sistemáticos do regime. Economicamente, a retificação não altera o erário, mas simbolicamente encerra uma das maiores controvérsias da história republicana brasileira, reafirmando o dever do Estado com a transparência sobre crimes do passado.