Câmara aprova PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada semanal para 40 horas
Proposta foi aprovada em dois turnos com ampla maioria e segue para análise do Senado; texto prevê transição e manutenção dos salários
Luciano Meira
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue agora para apreciação do Senado.
A proposta aprovada resulta da consolidação de textos que já tramitavam na Casa, entre eles a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia a adoção da escala 4×3, com três dias de descanso. O parecer final foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Pelo texto aprovado, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança prevê um período de transição. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas e a escala passará para cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após 12 meses, a carga horária máxima cairá para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias.
O texto também estabelece que acordos ou convenções coletivas poderão disciplinar compensações e eventuais ampliações da jornada diária durante a transição. Regimes diferenciados, como categorias submetidas a jornadas especiais, deverão ser regulamentados por legislação específica. A proposta ainda prevê possibilidade de regras transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte por meio de lei complementar.
A tramitação foi acelerada após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara. Antes da votação em plenário, a proposta foi aprovada pela comissão especial criada para analisar o tema, por 34 votos a 4, e incluída na pauta do plenário no mesmo dia.
Durante a sessão, a medida dividiu parlamentares. Integrantes da base governista defenderam a proposta como um avanço nas relações de trabalho e uma atualização das normas trabalhistas previstas desde a Constituição de 1988. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa uma mudança estrutural ao combinar redução da jornada, manutenção dos salários e ampliação do descanso semanal.
Deputados da oposição criticaram a proposta e questionaram seus efeitos econômicos. Parlamentares contrários argumentaram que a mudança pode elevar custos para empresas e não garante, necessariamente, melhora nas condições de trabalho ou geração de empregos.
O debate sobre a redução da jornada ganhou força nos últimos anos com campanhas sindicais e mobilizações nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1, comum em setores como comércio e serviços. A proposta aprovada pela Câmara mantém a remuneração atual e preserva jornadas já inferiores a 40 horas semanais. Determinadas faixas de trabalhadores com nível superior e alta remuneração também ficam fora da nova regra, conforme critérios definidos no texto.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos — antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
