Bolsonaro e os 36 membros da Organização Criminosa apontada pela PF devem ser julgados em 2025

Polícia Federal descreve em detalhes como funcionava e os objetivos da “Orcrim”

Luciano Meira – Agências

O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (25).

Esse é o primeiro movimento do inquérito após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.

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No prazo de 15 dias, que pode ser prorrogado, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações feitas pela PF. Neste mesmo período a defesa dos indiciados também deve se manifestar.

Com a entrada do STF em recesso de fim de ano, que se inicia em 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, o julgamento da eventual denúncia da procuradoria deve ocorrer e ser concluído no ano que vem, pois segundo alguns ministros o julgamento não deve chegar em 2026 para evitar interferir na próxima eleição.

As investigações da PF concluem que havia instalada na mais alta cúpula do governo uma organização criminosa estruturada e coordenada para manter Bolsonaro no poder após sua derrota na eleição de 2022.

O relatório da Polícia Federal entregue ao Ministro Alexandre de Moraes, com mais de 800 páginas, indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais 36 membros da organização em três crimes, previstos no Código Penal e em leis complementares:

1 – Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão): caracterizado pelas tentativas de restringir ou impedir o funcionamento dos poderes constitucionais por meio de violência ou grave ameaça.

2 – Golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão): representado pela tentativa de depor o governo legitimamente constituído.

3 – Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão): é a formação de associações com divisão de tarefas para cometer crimes de alto impacto.

Todos estes crimes podem ser punidos pela tentativa mesmo que não tenha se concretizado.

A PF também identificou que havia uma estrutura operacional dividida em seis núcleos, cada um com funções específicas na trama golpista:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável pela disseminação de mentiras (fake news) sobre as urnas eletrônicas, código fonte e outras para desacreditar o processo eleitoral.

Núcleo Responsável por Incitar Militares: responsável por tentar através de ataques pessoais contra militares em posição de comando ampliar o apoio ao golpe.

Núcleo Jurídico: assessorava e produzia documentos com argumentos jurídicos e doutrinários de interesse dos golpistas, por exemplo, minutas de atos inconstitucionais, como a proposta encontrada na casa de ex-ministro Anderson Torres.

Núcleo Operacional de Apoio: responsável por viabilizar meios e recursos para manter os acampamentos na frente dos quartéis militares, fechamento de rodovias, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais.

Núcleo de Inteligência Paralela: coletava dados e informações para auxiliar a execução do golpe de Estado e monitorava o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin.

Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: encarregado de sequestrar, torturar e assassinar os adversários do golpe, com previsão de assassinato ou sequestro de Lula, Alckmin, Alexandre de Moraes e quem mais apoiasse as decisões do Supremo Tribunal Federal contra os interesses do grupo.

São acusados de coordenar os núcleos além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, vice na chapa derrotada em outubro/22; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Valdemar Costa Neto, presidente do PL; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência.

Mais delação

Ontem, quinta-feira (21) o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Por exemplo, Mauro Cid havia negado ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin, e Moraes, mas as investigações da Operação Contragolpe, colocaram Mauro Cid em uma das reuniões da trama golpista realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022.

Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF, e como especulam diversas fontes ampliou sua delação trazendo novos dados sobre pessoas e ações.

O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação e eventuais novas investigações.

Após haver sido preso, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas onde seu pai está envolvido, o general da reserva Lorena Cid autor da “selfie” com objetos furtados da presidência e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente, onde sua esposa está envolvida.

O relatório da Polícia Federal encontra-se sob sigilo, tão logo seja liberado traremos mais informações.