Mais recursos, menos concursos: a resposta de prefeitos e governadores ao novo Fundeb

Luciano Meira

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é considerado uma das mais importantes políticas públicas da educação brasileira. Responsável por financiar a educação básica em estados e municípios, o mecanismo foi transformado em política permanente em 2020, ampliando a participação financeira da União e reforçando dispositivos destinados à valorização dos profissionais da educação.

A reforma foi celebrada por educadores, especialistas e entidades do setor por atacar um dos problemas históricos do ensino público brasileiro: a insuficiência de recursos e a desvalorização da carreira docente. Entre as mudanças mais relevantes estava a ampliação gradual da complementação da União e a obrigação de destinar parcela significativa dos recursos à remuneração dos profissionais da educação.

O objetivo era claro: fortalecer carreiras, melhorar salários, aumentar a atratividade da profissão e criar condições para a melhoria da qualidade do ensino público. Cinco anos depois, entretanto, um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) sugere que parte dos gestores municipais encontrou uma forma de contornar justamente um dos principais propósitos da reforma.

Os pesquisadores identificaram uma expansão expressiva da contratação de professores temporários após a entrada em vigor do novo Fundeb. Segundo os dados, a participação desses profissionais nas redes municipais passou de cerca de 25% para 37% do total entre 2021 e 2024, movimento que coincide com a implementação das novas regras de financiamento e valorização profissional.

A expansão dos contratos temporários revela uma reação de parte dos prefeitos às exigências de valorização profissional introduzidas pelo novo Fundeb. Em vez de aproveitar o aumento dos recursos para fortalecer carreiras e ampliar o número de professores concursados nas redes municipais, muitos gestores passaram a privilegiar formas de contratação mais baratas e flexíveis. A estratégia reduz compromissos futuros com progressões salariais e estabilidade funcional, mas enfraquece um dos principais objetivos da reforma: transformar a valorização do magistério em uma política permanente de Estado. Na prática, recursos concebidos para fortalecer a carreira docente acabam coexistindo com mecanismos que ampliam a precarização do trabalho nas escolas públicas.

Embora os contratos temporários sejam previstos pela legislação para situações excepcionais, como substituições emergenciais e necessidades transitórias, especialistas alertam que sua utilização em larga escala altera a lógica do sistema educacional. Em vez de constituir exceção, a contratação precária passa a ocupar espaço crescente nas redes de ensino.

A diferença entre os dois modelos ajuda a explicar a preferência de muitos gestores. Professores concursados ingressam por seleção pública, possuem estabilidade após o estágio probatório e estão vinculados a planos de carreira que garantem progressões salariais ao longo da vida profissional. Já os contratos temporários oferecem maior flexibilidade administrativa e menor comprometimento financeiro de longo prazo para as prefeituras.

Do ponto de vista fiscal, a escolha é compreensível. Do ponto de vista educacional, seus efeitos são mais controversos. A literatura especializada aponta que a valorização da carreira docente está associada à retenção de profissionais qualificados, à redução da rotatividade e à construção de projetos pedagógicos mais consistentes. Quando a contratação temporária se torna regra, esses benefícios tendem a ser reduzidos.

A situação expõe uma contradição que acompanha parte da gestão educacional brasileira. Enquanto o governo federal amplia os recursos destinados à educação e cria mecanismos para fortalecer o magistério, muitos municípios buscam preservar margens orçamentárias evitando ampliar seus quadros efetivos. O resultado é uma política pública que avança no financiamento, mas encontra resistência justamente no momento de transformar recursos em valorização permanente dos profissionais.

O fenômeno não se restringe às administrações municipais. Levantamentos sobre as redes estaduais de ensino mostram que a contratação temporária também se consolidou como prática recorrente em diversos governos estaduais, independentemente da orientação partidária dos governadores. Em estados como Minas Gerais, Paraná, Goiás, Santa Catarina e São Paulo, entre outros, o crescimento ou a manutenção de elevados contingentes de professores não efetivos tem sido alvo de críticas de sindicatos e especialistas em educação, que apontam uma preferência crescente por modelos de contratação mais flexíveis e menos onerosos para os cofres públicos. Para esses críticos, a disseminação dos vínculos temporários revela uma lógica de gestão baseada na contenção de despesas permanentes, em contraste com os objetivos de valorização profissional que orientaram a reformulação do Fundeb.

O crescimento dos contratos temporários também levanta dúvidas sobre a efetividade dos mecanismos de controle do Fundeb. A ampliação dos investimentos federais tinha como finalidade não apenas aumentar o volume de recursos disponíveis, mas induzir mudanças estruturais na carreira docente. Quando gestores substituem concursos por vínculos precários, parte desse efeito esperado acaba sendo neutralizada.

A valorização dos professores sempre esteve no centro do debate sobre a qualidade da educação pública. Não por acaso, foi incorporada como um dos pilares do novo Fundeb. Os dados revelados pela pesquisa da FGV indicam, porém, que parcela dos gestores municipais optou por um caminho distinto daquele imaginado pelos formuladores da política: utilizar a flexibilidade dos contratos temporários para conter custos futuros, mesmo diante do aumento dos recursos destinados à educação.

O novo Fundeb continua sendo um marco para o financiamento da educação básica brasileira e representa um avanço inegável na redução das desigualdades entre redes de ensino. Mas os resultados observados nos últimos anos mostram que ampliar recursos, por si só, não garante a valorização do magistério. Sem compromisso efetivo dos gestores com a realização de concursos e o fortalecimento das carreiras, a principal promessa da reforma corre o risco de permanecer incompleta.