Vale toga: ministro indicado por Bolsonaro tira do ar pesquisa que mostrou queda de Flávio após caso Vorcaro

Luciano Meira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (8) a suspensão da divulgação de uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg que apontou queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um eventual segundo turno presidencial contra o presidente Lula (PT).

A decisão atendeu parcialmente a um pedido da pré-campanha do senador e proibiu o instituto de divulgar, impulsionar, republicar ou manter a circulação do levantamento até nova deliberação da Justiça Eleitoral. A medida é liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE.

O caso provocou reações imediatas por atingir um dos pilares do processo democrático: a livre circulação de informações de interesse público. Especialistas em direito eleitoral e liberdade de expressão ouvidos por diferentes veículos de imprensa questionaram a solidez dos argumentos utilizados para justificar a retirada do levantamento de circulação e alertaram para os riscos de intervenção judicial prévia sobre pesquisas eleitorais.

A controvérsia ganha dimensão política adicional porque Nunes Marques chegou ao Supremo Tribunal Federal por indicação do então presidente Jair Bolsonaro em 2020. À época, reportagens da imprensa nacional apontaram a atuação de integrantes do núcleo político bolsonarista, entre eles o senador Flávio Bolsonaro, nas articulações que precederam a escolha do ministro para a vaga na Corte.

A pesquisa suspensa havia sido divulgada em 19 de maio e ouviu 5.032 eleitores entre os dias 13 e 18 daquele mês por meio do método Atlas RDR, sistema de recrutamento digital aleatório utilizado pelo instituto. O levantamento apontou que Flávio Bolsonaro aparecia com 41,8% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra Lula, que registrava 48,9%. Em comparação com a pesquisa anterior, o senador havia perdido seis pontos percentuais.

O recuo foi identificado após a divulgação de mensagens e áudios envolvendo Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Nas conversas reveladas pela imprensa, o senador buscava apoio financeiro para a produção do filme “Dark Horse”, projeto destinado a retratar a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A AtlasIntel procurou medir os efeitos políticos da repercussão do caso. O questionário incluía perguntas sobre o conhecimento dos entrevistados a respeito das conversas entre Flávio e Vorcaro e sobre os possíveis impactos eleitorais das revelações.

Segundo documentos registrados no próprio TSE, os entrevistados responderam inicialmente às perguntas de intenção de voto, avaliação política e cenários eleitorais. Apenas ao final do questionário eram apresentadas questões relacionadas ao caso Vorcaro e ao conteúdo dos áudios divulgados pela imprensa.

Mesmo assim, o Partido Liberal sustentou que a pesquisa teria induzido os entrevistados ao utilizar expressões negativas relacionadas ao Banco Master e ao associar repetidamente o nome do senador ao episódio. Os advogados da legenda argumentaram que o levantamento criou um ambiente desfavorável ao pré-candidato antes da medição de sua imagem pública.

Ao acolher parcialmente a ação, Nunes Marques afirmou haver “indícios relevantes de comprometimento da metodologia” e mencionou a possibilidade de utilização do questionário como mecanismo de indução dos entrevistados. O presidente do TSE também citou declarações do CEO da AtlasIntel, Andrei Roman, que classificou o conteúdo revelado sobre Flávio Bolsonaro como potencialmente danoso para sua imagem política.

A decisão, entretanto, abriu um debate mais amplo sobre os limites da atuação judicial em pesquisas eleitorais. Especialistas consultados pela Folha de S.Paulo afirmaram que os argumentos apresentados pela defesa do senador são frágeis para justificar a suspensão integral da pesquisa. A avaliação é que eventuais discordâncias metodológicas poderiam ser discutidas por meio de perícia técnica, contestação pública ou análise posterior da Justiça Eleitoral, sem impedir previamente o acesso da sociedade aos resultados.

Críticos da medida observam que pesquisas eleitorais frequentemente buscam medir o impacto de fatos políticos relevantes — sejam eles escândalos, denúncias, crises econômicas ou acontecimentos de grande repercussão pública. Sob essa perspectiva, impedir a divulgação de um levantamento por investigar os efeitos eleitorais de um episódio desfavorável a determinado candidato poderia abrir precedente para novas tentativas de retirar de circulação pesquisas incômodas para atores políticos.

O episódio também ocorre em um contexto de crescente judicialização da disputa eleitoral brasileira. Nos últimos anos, ações envolvendo pesquisas, reportagens, publicações em redes sociais e conteúdos políticos passaram a ocupar espaço cada vez maior nos tribunais.

Entidades ligadas à defesa da liberdade de imprensa sustentam que decisões liminares que retiram conteúdos de circulação antes de julgamento definitivo exigem cautela redobrada, justamente porque podem restringir o acesso da população a informações relevantes para a formação de opinião.

Ao suspender a divulgação da pesquisa que registrou queda de Flávio Bolsonaro após o caso Daniel Vorcaro, Nunes Marques não apenas atendeu a uma demanda do filho do ex-presidente que o indicou ao Supremo. Também colocou o TSE no centro de uma discussão que tende a marcar a eleição presidencial de 2026: até onde pode ir a intervenção judicial sobre informações de interesse público sem comprometer a liberdade de imprensa, a transparência eleitoral e o direito dos eleitores de conhecer os fatos que cercam os candidatos que pretendem governá-los.