Zambelli, Roma e Brasília: quando uma corte estrangeira decide reavaliar a Justiça brasileira

Luciano Meira

Zambelli não se tornou alvo da Justiça brasileira por divergências ideológicas ou posicionamentos políticos. A ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em processos que envolveram fatos concretos e amplamente documentados. Entre eles, a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, segundo a acusação acolhida pelo STF. Também pesou contra ela a condenação relacionada ao episódio em que perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

As decisões resultaram na perda do mandato parlamentar, na inelegibilidade e em penas de prisão. Trata-se, portanto, de condenações proferidas pela mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, após tramitação processual e julgamento público.

É justamente nesse ponto que surge a controvérsia. Ao negar a extradição, a Corte de Cassação italiana sinaliza que identificou elementos suficientes para questionar aspectos do processo conduzido no Brasil, inclusive mencionando o ministro Alexandre de Moraes. Na prática, ainda que juridicamente amparada pelos mecanismos internacionais de extradição, a decisão acaba produzindo um efeito político inevitável: uma corte estrangeira passa a emitir juízo sobre a atuação da Suprema Corte brasileira.

O debate torna-se ainda mais relevante porque envolve dois países democráticos e sistemas judiciais independentes. Não se trata de uma disputa entre um regime autoritário e uma democracia consolidada, mas de uma divergência institucional entre Estados soberanos.

Nesse contexto, a decisão italiana inevitavelmente desperta reflexões históricas. A Itália ocupa um lugar singular na história contemporânea. Foi em seu território que surgiram as principais organizações mafiosas que moldaram o conceito moderno de máfia, especialmente na Sicília, na Calábria e na região de Nápoles. Organizações como a Cosa Nostra, a Camorra e a ‘Ndrangheta ultrapassaram fronteiras e influenciaram redes criminosas em diversos continentes.

Também foi na Itália que nasceu o fascismo como movimento político organizado. Sob a liderança de Benito Mussolini, o país viveu um dos mais conhecidos regimes autoritários do século XX, experiência que marcou profundamente sua trajetória política e institucional.

Evidentemente, esses fatos pertencem à história e não definem a legitimidade das instituições italianas atuais. A Itália de hoje é uma democracia, integrante da União Europeia e submetida a mecanismos de proteção aos direitos fundamentais. Ainda assim, a lembrança desses episódios históricos ajuda a demonstrar uma realidade frequentemente ignorada nos debates públicos: nenhuma nação possui autoridade moral absoluta para se apresentar como árbitra incontestável dos destinos institucionais de outra.

Talvez a principal questão levantada pelo caso Zambelli não seja a figura da ex-deputada, nem mesmo o conteúdo específico das condenações. O ponto central é outro: até onde pode ir a revisão, por parte de tribunais estrangeiros, de decisões proferidas pelas supremas cortes de países soberanos?

A resposta para essa pergunta continuará dividindo juristas e governos. O que parece inegável é que a negativa da extradição produz efeitos que vão muito além da situação pessoal de Carla Zambelli. Ela se transforma em um capítulo relevante da disputa política e institucional que marca o Brasil dos últimos anos e lança luz sobre uma questão sensível: quem deve ter a palavra final sobre a aplicação da Justiça brasileira, o próprio Brasil ou tribunais de outras nações?

Independentemente da posição adotada pelo leitor, o episódio demonstra que as decisões judiciais deixaram de produzir apenas consequências jurídicas. Em um mundo cada vez mais interligado, elas também se tornaram instrumentos de disputa política, diplomática e simbólica entre Estados que, muitas vezes, divergem não apenas sobre leis, mas sobre a própria interpretação da democracia.