Minas exigirá exame toxicológico para primeira habilitação a partir de 20 de junho

Luciano Meira

Os candidatos à primeira habilitação em Minas Gerais terão de apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter a Permissão para Dirigir (PPD) a partir de 20 de junho. A exigência valerá para os processos iniciados nessa data ou posteriormente e alcançará as categorias A, B e AB.

A medida foi anunciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em cumprimento à Lei Federal nº 15.153, de 2025, que ampliou a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias destinadas à condução de motocicletas e automóveis.

Até então, o exame era exigido apenas de motoristas profissionais das categorias C, D e E. A mudança passou a integrar o processo de obtenção da primeira CNH após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2025.

Segundo o Detran-MG, a comprovação do resultado negativo será obrigatória para a emissão da PPD. O sistema verificará a existência de exame válido registrado no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Sem a aprovação no teste, o documento não poderá ser emitido.

A nova regra também será aplicada aos candidatos que precisarem reiniciar o processo de habilitação após a cassação da Permissão para Dirigir. Já os processos abertos antes de 20 de junho continuarão submetidos às normas vigentes na data de sua abertura.

O exame toxicológico é realizado por laboratórios credenciados e utiliza amostras de cabelo ou pelos para identificar o uso de substâncias psicoativas em uma janela de detecção de aproximadamente 90 dias. Entre as drogas rastreadas estão cocaína, anfetaminas, metanfetaminas e opiáceos.

A ampliação da exigência foi defendida por parlamentares e entidades ligadas à segurança viária como uma forma de reduzir riscos no trânsito e identificar o uso recorrente de substâncias que possam comprometer a capacidade de condução de veículos.

A mudança também terá impacto financeiro para os candidatos. Além das taxas já previstas no processo de habilitação, o exame representa um custo adicional, que varia conforme o laboratório e a região.

Minas Gerais está entre os estados que adaptaram seus sistemas para cumprir a nova legislação federal. Outras unidades da federação também começaram a exigir o exame nos processos de primeira habilitação ao longo de 2026.

Com a alteração, o exame toxicológico passa a integrar definitivamente as etapas para obtenção da primeira CNH, ampliando uma exigência que, por mais de uma década, esteve restrita aos motoristas profissionais.