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O PL do ex-deputado federal, o mensaleiro Valdemar da Costa Neto é também o partido dos indiciados Jair Bolsonaro, Braga Neto e outros
Luciano Meira
A Procuradoria Geral da República – PGR, encaminhou ontem, segunda-feira (02), o pedido do deputado federal André Janones (Avante-MG) para a extinção do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro e outros indiciados na tentativa de golpe descoberta pela Polícia Federal, ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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No pedido feito por Janones que é advogado, ele cita um artigo do Código Civil que prevê a “desconsideração da personalidade jurídica” quando houver “desvio de finalidade”. O PL, segundo Janones desviou-se de sua função pública para atacar as instituições democráticas.
Janones também cita artigos da Constituição e da Lei dos Partidos Políticos que obrigam as legendas respeitar a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais – valores que, segundo o deputado, desrespeitados pelo PL.
O pedido foi protocolado por Janones no dia 14 de novembro, um dia após o atentado a bomba à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas eleições de 2020, o autor do ataque, o chaveiro e empresário Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo PL
Por coincidência, uma semana após o protocolo do pedido de extinção do PL, ocorreu os 37 indiciamentos da Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os 37 implicados pela investigação, estão Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL e principal quadro da sigla, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do partido.
O relatório da PF mostra os detalhes da elaboração de uma representação eleitoral do PL após a eleição de 2022. A representação do PL pretendia anular votos computados em determinados modelos de urnas. O documento foi assinado pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, um dos indiciados pela PF.
Para a Polícia Federal, o engenheiro foi avisado sobre as fragilidades da representação, que não apresentou provas concretas sobre uma eventual fraude em urnas, o documento serviu como “apito de cachorro” para incitar militares a aderirem à ruptura institucional.
O GCAA, grupo temático da PGR formado por nove procuradores, que analisará o pedido de Janones para a extinção do PL, é o mesmo que está encarregado de analisar as 884 páginas do relatório da PF sobre a tentativa de assassinato de autoridades e golpe de Estado.