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Projeto de lei já havia sido aprovado no Senado na última semana; entre os parlamentares mineiros, foram 32 votos favoráveis e apenas 10 contra
Luciano Meira – Agências
A maioria dos deputados federais da bancada de Minas Gerais votaram a favor do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A votação da versão final ocorreu na noite desta terça-feira (17), no Plenário, e foi aprovada.
O projeto de lei já havia sido aprovado no Senado na última semana. O texto final ficou a cargo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) entre os deputados presentes no Plenário da Câmara, o relatório recebeu 325 votos a favor e 122 contra. Houve três abstenções.
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Entre os quarenta e dois deputados federais de Minas presentes (Minas tem 53 deputados federais), houve trinta e dois votos favoráveis e apenas dez contra. Sem surpresa, a bancada do PL, sem exceção, votou contra, possivelmente preocupados com a prisão do seu colega de partido, o também mineiro General Braga Neto vice na chapa derrotada nas eleições de 2022, os deputados tentam ciar fatos e narrativas sobre diversos assuntos para justificar a tentativa de golpe com assassinato de autoridades, cujos documentos também foram encontrados na sede do partido em São Paulo, desconsiderando ou rejeitando a maioria das propostas de lei em Plenário que não sejam sobre emendas secretas e outras excrescências ou anistia para os criminosos do 08 de janeiro.
O relator da regulamentação da reforma, Reginaldo Lopes, acolheu a maior parte das mudanças propostas pelo texto relatado por Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado. No entanto, 34 trechos foram rejeitados, entre eles, a realocação das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, que aumentaria a taxa recolhida das bebidas.
Ele também rejeitou retornar com a ideia de uma lista de medicamentos que contarão com tributação menor. Na versão do Senado, a definição da lista havia ficado a ser definida depois.
Além disso, o deputado propôs a volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra e manteve a redução de 30% da alíquota para serviços veterinários e planos de saúde animal. Ele também aumentou a alíquota das Sociedades Anônimas de Futebol e Clubes de futebol para 8,5%. O texto do Senado previa alíquota de 5%, que é a porcentagem atual de tributação sobre os clubes empresa.
Veja aqui como votou cada deputado de Minas Gerais que esteve presente na sessão:
Deputado/a Voto Partido
André Janones Sim Avante
Bruno Farias Sim Avante
Delegada Ione Sim Avante
Greyce Elias Não Avante
Hercílio Coelho Diniz Sim MDB
Newton Cardoso Jr Sim MDB
Duda Salabert Sim PDT
Mário Heringer Sim PDT
Domingos Sávio Não PL
Emidinho Madeira Não PL
Eros Biondini Não PL
Lincoln Portela Não PL
Mauricio do Vôlei Não PL
Nikolas Ferreira Não PL
Rosângela Reis Não PL
Zé Vitor Não PL
Nely Aquino Sim Podemos
Ana Paula Leão Sim PP
Dimas Fabiano Sim PP
Fred Costa Sim PRD
Pedro Aihara Sim PRD
Diego Andrade Sim PSD
Igor Timo Sim PSD
Luiz Fernando Faria Sim PSD
Misael Varella Sim PSD
Aécio Neves Sim PSDB
Célia Xakriabá Sim PSOL
Ana Pimentel Sim PT
Dandara Sim PT
Leonardo Monteiro Sim PT
Odair Cunha Sim PT
Padre João Sim PT
Patrus Ananias Sim PT
Paulo Guedes Sim PT
Reginaldo Lopes Sim PT
Rogério Correia Sim PT
Euclydes Pettersen Sim Republicanos
Gilberto Abramo Sim Republicanos
Samuel Viana Sim Republicanos
Delegado Marcelo Freitas Não União
Rafael Simões Não União
Rodrigo de Castro Sim União