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Proposta para impedir a implantação das praças de pedágio é protocolada na Assembleia Legislativa
Luciano Meira – Belo Horizonte
A proposta do governo de Minas de implantar praças de pedágio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) recebeu críticas de parlamentares do PSOL ao PL na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em reunião ordinária no Plenário, a deputada Bella Gonçalves (PSOL) anunciou ter protocolado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a cobrança. Na emenda apresentada, a deputada pontua que o pedágio compartimenta a mobilidade, contrariando um dos princípios das regiões metropolitanas, que é a circulação fluida para trabalho e estudos, por exemplo. “A medida é tão impopular que o PSOL e o PL estão juntos contra ela. O que precisamos é avançar no transporte metropolitano, com integração entre ônibus e metrô”, disse a deputada.
Preocupada com os possíveis “negócios” que envolvem concessões, Bella Gonçalves lembrou do indiciamento do ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do governo Zema, Fernando Marcato, por suspeitas de corrupção na concessão de rodovias no Triângulo Mineiro. Segundo ela, o executivo ignora a necessidade da criação de uma agência para regulamentar essas concessões.
O deputado Leleco Pimentel (PT) também comentou: “Alertamos aqui que era para construção de caixa dois para financiamento de campanha. As únicas obras realizadas nas estradas concedidas são as praças de cobrança”, referindo-se ao indiciamento de Marcato e de outros réus envolvidos na concessão.
A deputada Bella Gonçalves também aproveitou para responder às críticas do governador sobre a emenda estar “fossilizando a legislação”. “Fossilizado é o ouvido do governador, que não escuta o povo, a Assembleia Legislativa e nem sua base, que está constrangida”, afirmou.
Para avançar na Assembleia, a PEC ainda precisa ser lida no plenário, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e debatida por uma comissão especial. Em seguida, será votada em dois turnos no plenário, precisando de ao menos 46 votos favoráveis para ser aprovada.
Prefeitos
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo (Cidadania), presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, disse que pretende adotar uma postura de diálogo em relação à possível implementação de pedágios na Grande BH. Ele diz que pretende ouvir os prefeitos das cidades envolvidas para adotar “um posicionamento institucional”.
O presidente da Associação Mineira de Municípios, Marcos Vinícius Bizarro, acredita que devem ser feitos mais estudos. Bizarro acredita que o texto pode afetar outras regiões, como o Vale do Aço, com a BR-381, cujo processo de concessão está em andamento e promete grandes melhorias para a região.
Empresários
Como era de se esperar, a proposta da deputada não foi bem recebida por representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (SICEPOT-MG). As críticas envolvem possíveis impactos negativos nas concessões já realizadas na região, como o Rodoanel Metropolitano, além das BRs 040 e 381. Insegurança jurídica, a possibilidade de judicialização dos contratos já firmados e desestímulo aos investimentos privados do setor são os argumentos alegados.
Usuários
A esteticista Mariana Lopes, de Lagoa Santa, se diz contrária ao projeto. Ela transita diariamente para Belo Horizonte a trabalho e eventualmente para lazer, e acredita ser muito ruim a opinião da população não ter sido considerada.
Empresário do setor de embalagens em Betim, Alexandre Lima critica a quantidade de pedágios previstos. Ele realiza viagens quase diariamente aos municípios vizinhos, e acredita que o pedágio vai pesar no bolso dele e de seus clientes. “Este custo será repassado para os produtos”, disse.
Como serão os pedágios, se instalados
Os pedágios previstos usam o sistema de livre passagem (free flow). Não serão instaladas praças convencionais, mas sim dispositivos eletrônicos que identificam o veículo e a tarifa devida. Cada pórtico possui um valor de tarifa, definido a partir da distância existente dentro do trecho de cobertura. A cobrança das taxas é feita pela distância efetivamente percorrida pelos veículos.
Supostamente, a cobrança sobre a demanda do trecho busca o equilíbrio tarifário, conforme alegam as concessionárias. Quem demanda os serviços na rodovia são os usuários, que quanto mais usam um trecho, mais desgastam o pavimento. Há um maior número de ocorrências, como acidentes e panes mecânicas, o que acarreta mais custos para a concessionária.
