Deputada propõe projeto que proíbe anistia para condenados ou investigados por golpe

Projeto apresentado à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (31) é uma resposta ao PL da Anistia

Luciano Meira

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara nesta segunda-feira (31) um projeto de lei para proibir anistia para investigados ou condenados por crimes contra o Estado democrático de direito.A proposta responde à pressão da oposição capitaneada pela bancada do PL por uma rápida aprovação da anistia para os envolvidos no 8 de janeiro. Nesta terça-feira (1º), o líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar que a proposta tramite em caráter de urgência.A proposta da deputada mineira adiciona ao Código Penal dispositivo legal que proíba a concessão de anistia para quem cometer crimes contra as instituições democráticas.

Como está prevista na Constituição a impossibilidade da lei retroagir, exceto em benefício do réu, se aprovado, o projeto atinge aos ainda não condenados pelo 8/1 e que respondem pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, não afetando aos já condenados.

A deputada Duda Salabert, para justificar sua proposta, lembra que a Constituição proíbe anistia para os crimes hediondos e também os de tortura, tráfico de drogas e terrorismo. “Por analogia e coerência sistêmica, entende-se que crimes contra o Estado democrático de direito, dada sua gravidade, também não devem ser passíveis de anistia”, analisa. A deputada também entende que a concessão de anistia nesses casos é inconstitucional.