Câmara aprova aumento de penas para armas proibidas

Luciano Meira

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que aumenta significativamente as penas para posse, porte, comércio ilegal, tráfico internacional e disparo de armas de uso proibido no Brasil. A medida, que agora segue para o Senado, representa um passo fundamental no combate ao crime organizado e à circulação de armamentos de altíssimo potencial destrutivo, como fuzis e munições químicas ou incendiárias.O texto aprovado eleva a pena mínima para posse ou porte de arma de uso proibido de 4 para 6 anos de prisão, podendo chegar a 12 anos. Para disparo de arma de uso proibido, a punição passa a ser de 3 a 6 anos de reclusão. Nos crimes de comércio ilegal e tráfico internacional de armas proibidas, as penas dobram, podendo chegar a 24 anos e 32 anos de prisão, respectivamente. Pela primeira vez, a lei define de forma clara o que são armas e munições de uso proibido, incluindo aquelas classificadas em tratados internacionais, armas dissimuladas e munições químicas ou incendiárias.

Oposição e bancada da bala

Apesar da urgência e da gravidade do tema, a votação escancarou a resistência de parte da oposição e da chamada bancada da bala. Mesmo diante do avanço do crime organizado e do uso recorrente de armamento pesado em ataques a delegacias, bancos e comunidades, esses parlamentares optaram por defender interesses corporativos e ideológicos, tentando impedir o endurecimento da lei.

A bancada da bala, que historicamente se apresenta como defensora da segurança pública, desta vez atuou para esvaziar o projeto. Houve tentativas de criar brechas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), o que abriria um perigoso salvo-conduto para circulação de armas proibidas no país. Felizmente, essa manobra foi rejeitada pela maioria dos deputados, que entenderam o risco de ampliar ainda mais o acesso a armamentos letais sob pretextos frágeis.

Parlamentares da oposição chegaram ao cúmulo de criticar o projeto por supostamente não definir com clareza o que são armas de uso proibido – argumento derrubado pela inclusão explícita dessa definição no texto final. Tal postura revela não só desinformação, mas uma tentativa deliberada de criar insegurança jurídica e travar o avanço de medidas efetivas contra o arsenal do crime.

Segurança pública exige rigor, não conivência

Enquanto a bancada armamentista se divide e parte da oposição tenta sabotar o projeto, a realidade do país exige respostas duras e responsáveis. Os números do Ministério da Justiça são claros: mais de 37 mil homicídios dolosos e quase 200 agentes de segurança assassinados em 2023, com a arma de fogo como principal instrumento desses crimes. O endurecimento das penas para armas proibidas é uma resposta necessária à escalada da violência e ao tráfico internacional de armas, que alimenta facções criminosas e desafia o Estado brasileiro.

A aprovação do projeto expõe o isolamento e a contradição de setores que, em nome de uma suposta defesa do cidadão, acabam protegendo privilégios e facilitando o acesso de criminosos a armamento pesado. O endurecimento da lei é um recado claro: o Brasil não tolera mais a banalização da circulação de armas proibidas e exige responsabilidade de seus representantes.

O aumento das penas para crimes com armas de uso proibido é uma vitória da sociedade sobre o lobby armamentista e a conivência de setores da oposição. O Congresso precisa, cada vez mais, ouvir o clamor por segurança e justiça, e menos as vozes que relativizam o perigo das armas nas mãos erradas. O próximo passo é a aprovação no Senado e a sanção presidencial, para que a lei entre em vigor e comece a salvar vidas.