Proposta de Lei Juliana Marins: Deputada Beatriz Cerqueira apresenta projeto para garantir assistência a mineiros no exterior
Projeto de lei protocolado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) autoriza o Poder Executivo Estadual a garantir assistência para cidadãos brasileiros no exterior com residência em Minas Gerais
Da redação
De acordo com a proposição o Governo estadual está autorizado a garantir o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos ou cremação e envio de restos mortais de cidadãos brasileiros com residência em Minas Gerais que tenham falecido no exterior. A proposta também inclui o pagamento de despesas com hospitalização, itens médicos e atendimento emergencial em situações de caráter humanitário.
“Queremos uma lei que proteja as pessoas que nascem e residem em Minas Gerais para que nenhuma família tenha que passar o que passou os familiares de Juliana Marins”, afirmou a deputada.