Acesso gratuito ao tratamento com cannabis pelo SUS e incentivo à pesquisa científica em Minas Gerais voltam à pauta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Da redação

A importância da incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos à base de canabidiol (CBD), da regulamentação da cannabis medicinal e do incentivo ao trabalho realizado por universidades e associações em Minas Gerais foram alguns dos temas abordados em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, nessa segunda-feira (14/07).

Durante a audiência, representantes de diferentes entidades e pesquisadores da área chamaram atenção para o fato de Minas Gerais ao lado de estados como Pará e Ceará serem os únicos no Brasil que ainda não possuem legislação própria que regulamente o uso e o fornecimento do CBD pelo SUS. Outra demanda apontada pelos participantes é a urgência da aprovação do PL 3.274/21, que garante o tratamento e o fornecimento gratuito desse tipo de medicamento por meio do SUS.Para o segundo semestre legislativo deste ano, a deputada Beatriz Cerqueira realizará nova audiência pública para retomar o debate sobre o texto do projeto que hoje está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A proposta da presidenta da Comissão é reunir novos atores e agentes envolvidos na causa para aprimorar o projeto antes da sua apreciação em Plenário.

“Precisamos ocupar os parlamentos com as nossas dores e as nossas vozes. Comissões como esta (de Educação, Ciência e Tecnologia) são instrumentos para isso. O parlamento é um espaço de disputa de pautas, e por isso, precisamos nos organizar para encaminhar nossas lutas. Essa é a disputa que me proponho a fazer com o avanço e a melhoria do Projeto de Lei 3.274/21”, detalhou a deputada, que já realizou três audiências públicas sobre o tema.

Uma das demandas apresentadas na audiência, pelo professor da Universidade Federal de Viçosa Derly José Henriques da Silva, é para a criação de um Sistema Estadual de Pesquisa em Cannabis em Minas Gerais, com a participação de profissionais de diversas áreas. Outro ponto levantado foi a necessidade de mais propostas como o PL 3.274/21, com o objetivo de, a longo prazo, fortalecer a política nacional de uso da cannabis e valorizar o trabalho desenvolvido por associações e universidades.

Atualmente, conforme apontado durante o debate, apenas 21 associações em todo o país possuem autorização para uso da cannabis medicinal. O avanço de políticas públicas, segundo o Conselho Regional de Psicologia, pode melhorar em até 40% os resultados no uso medicinal da substância no tratamento de doenças como epilepsia, Alzheimer e psoríase e dezenas de transtornos psicológicos.