Quilombo Santa Quitéria é reconhecido oficialmente: Comunidade conquista proteção histórica em meio à ameaça de desapropriação
Vitória em meio a pressões de mineradoras e ameaça de despejo reforça luta por dignidade e território em Congonhas (MG)
Luciano Meira
A Fundação Cultural Palmares oficializou nesta sexta-feira (18) o reconhecimento do Quilombo Santa Quitéria, localizado na zona rural de Congonhas (MG), como comunidade remanescente de quilombo. O ato ocorre após anos de mobilização dos cerca de 400 moradores e em meio à intensificação da pressão por parte de mineradoras interessadas na expansão de atividades na região, principalmente pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que tenta instalar uma pilha de rejeitos de minério a menos de 1 km da comunidade.
A portaria nº 187, assinada pelo presidente da Fundação Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, legitima a autodefinição dos moradores e determina o registro no Livro de Cadastro Geral da instituição, consolidando uma luta de oito anos marcada por enfrentamentos judiciais e resistência contra processos de desapropriação.
Enquanto celebram o reconhecimento, os habitantes de Santa Quitéria lidam com a remoção forçada de famílias, como a do casal de idosos João (74) e Geralda (66), alvo de ação judicial que, a pedido da CSN, resultou em sua saída de uma casa centenária. O episódio provocou comoção e mobilizou entidades e lideranças políticas em defesa da comunidade, evidenciando a gravidade dos impactos sociais, históricos e ambientais das desapropriações.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), que acompanha o caso de perto e propôs projeto de resolução para anular o decreto estadual de utilidade pública — que autorizou a desapropriação em prol da mineradora — destaca a importância da certificação:
“Essa decisão que reconhece o Quilombo em Santa Quitéria é muito importante. Nós já havíamos informado que ali era uma comunidade quilombola e precisava ser respeitada, com todas as suas características. O que está acontecendo lá é o assédio de mineradoras no entorno, não só na área de desapropriação. Esse resultado fortalece a luta pelo direito de existir com dignidade no território”.
A conquista do reconhecimento também obriga que qualquer empreendimento de grande impacto só seja instalado na região após a realização de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT, dando respaldo legal e ampliando as ferramentas de resistência da comunidade frente às ameaças.
Moradores comemoraram emocionados a vitória histórica e destacaram a importância do reconhecimento para a preservação da memória e dos direitos do quilombo de Santa Quitéria.
A situação, que mobilizou também ações judiciais e envolvimento do Ministério Público Federal a pedido de parlamentares, segue sob acompanhamento de órgãos federais — refletindo a centralidade daquele território na luta por direitos, ancestralidade e justiça socioambiental.
