Justiça Eleitoral aceita denúncia contra Nikolas Ferreira e Bruno Engler por crimes eleitorais
Deputados se tornam réus por espalhar informações falsas durante eleição municipal; caso envolve uso distorcido de obra literária e pode levar à cassação de mandatos e inelegibilidade por até oito anos
Luciano Meira
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou, nesta sexta-feira (25), a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE-MG) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG). Eles agora são réus sob a acusação de crimes eleitorais cometidos durante a campanha para a prefeitura de Belo Horizonte em 2024. Também respondem ao processo a deputada Delegada Sheila (PL) e Cláudia Araújo Romualdo, candidata a vice-prefeita na chapa de Engler.
O caso explodiu no segundo turno da eleição municipal, quando Nikolas, Engler e seus aliados teriam disseminado informações inverídicas com o objetivo de prejudicar o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD). Segundo a denúncia aceita pela Justiça, os deputados usaram vídeos e publicações nas redes sociais para atacar Fuad, explorando trechos descontextualizados do livro “Cobiça”, de autoria do próprio prefeito. Eles associaram, de forma considerada difamatória pelo Ministério Público, a obra a suposta apologia à pedofilia e à exposição de crianças a conteúdo impróprio, especialmente ao vinculá-la a um festival de quadrinhos promovido pela Prefeitura.
A estratégia de campanha foi amplamente criticada e resultou em decisões judiciais para retirada dos conteúdos do ar ainda durante o período eleitoral. Os parlamentares, no entanto, insistiram na retórica mesmo após ordens de exclusão dos vídeos, sendo acusados de descumprimento deliberado das decisões judiciais.
Fuad Noman, alvo da campanha de desinformação, venceu a eleição, mas faleceu em março deste ano, aos 77 anos.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça Eleitoral, os deputados e demais envolvidos terão dez dias para apresentar suas defesas. Se condenados por órgão colegiado, podem sofrer graves consequências: perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade por até oito anos, além da obrigatoriedade de pagar indenizações por danos morais. O caso é considerado emblemático pelo caráter difamatório e pelo potencial efeito sobre a lisura do processo democrático.
Nikolas Ferreira e Bruno Engler têm repetidamente alegado “perseguição política”, sustentando que a ação se refere a denúncias legítimas sobre o conteúdo do livro de Fuad Noman. Nas redes, afirmaram que tentam “calar milhões”, mas seguem firmes. O Ministério Público, por sua vez, destaca o dolo intenso pelo não cumprimento das decisões judiciais, considerando o episódio grave para o debate público.
O desfecho do caso é aguardado com atenção no meio político, já que envolve dois dos nomes mais ativos da nova direita mineira e deve impactar os rumos da representação do PL em Belo Horizonte e no Estado.
