Beatriz Cerqueira aciona Ministério Público e Defensoria Pública contra declarações do ex-secretário Igor Alvarenga sobre escolas cívico-militares

Luciano Meira

A deputada estadual Beatriz Cerqueira protocolou ofícios no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e na Defensoria Pública para solicitar apuração sobre as declarações do secretário estadual de Educação, Igor Alvarenga, feitas durante audiência pública na Assembleia Legislativa em 10 de julho. Além disso, a parlamentar denuncia a forma “impositiva” e questionável como tem sido conduzida a consulta para adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares nas escolas da rede estadual. A iniciativa de Cerqueira ocorre no contexto da expansão do programa, que já selecionou 721 escolas para possível implementação.O principal ponto de contestação está na acusação dirigida pelo secretário às pessoas contrárias ao programa, classificadas por ele como “bandidos”. Conforme explica a deputada, “tal posicionamento, além de ofensivo, é inaceitável vindo de um gestor público que ocupa um cargo de tamanha responsabilidade e que deveria, acima de tudo, valorizar e respeitar os profissionais da educação, os alunos da rede estadual e a comunidade escolar, como um todo”. Para Cerqueira, o secretário “atribuir o título de bandido a alunos, pais, mães e profissionais contrários é uma grave afronta e fere os princípios básicos da convivência democrática em ambiente escolar”.

Além disso, Beatriz Cerqueira denuncia o processo de consulta prévia para adesão ao programa. Segundo ela, o procedimento é arbitrário e constrangedor, uma vez que “a comunidade escolar, ou seja, pais, alunos e profissionais das escolas, são obrigados a se identificarem na cédula de votação disponibilizada pela Secretaria de Educação”. A deputada destaca que a cédula exige o nome completo, a escola, a manifestação quanto ao interesse no programa e a assinatura do votante. Essa exigência, na avaliação dela, transforma a consulta num potencial instrumento de intimidação e perseguição a quem se posicionar contra o modelo das escolas cívico-militares. Ela lembra que o secretário afirmou que “uma educação de verdade não tem medo da polícia e quem tem medo de polícia é bandido”, frase que aprofundou o clima de tensão.

O Programa das Escolas Cívico-Militares, lançado pelo governo estadual, busca implementar um modelo de gestão em que a disciplina e a segurança, muitas vezes conduzidas por agentes militares, são reforçadas nas escolas públicas. Seus defensores argumentam que o modelo contribui para a redução da violência, melhora o ambiente escolar e aumenta o desempenho acadêmico. Contudo, críticos apontam que este formato pode restringir a liberdade de expressão, impor um ambiente autoritário e afastar os princípios democráticos da educação pública, além de questionar se o foco na disciplina militarizada é o caminho adequado para as soluções educacionais nos dias atuais.

Em meio à polêmica, Cerqueira já havia, em 9 de julho, apresentado representação contra a expansão do programa no MPMG e na Defensoria Pública, com alegações de falta de diálogo adequado com a comunidade escolar e ausência de transparência no processo decisório, reforçando que uma consulta democrática não pode estar atrelada à coação ou à identificação que possa comprometer a liberdade de voto.

A discussão amplia o debate sobre o futuro da educação estadual e levanta questões fundamentais sobre os limites da gestão pública, o respeito às comunidades escolares e o impacto social das políticas educacionais que adotam modelos cívico-militares. A tramitação dos pedidos da deputada junto ao Ministério Público e à Defensoria poderá resultar em recomendações ou medidas para garantir o direito à participação democrática e ao tratamento respeitoso das vozes contrárias no sistema educacional.