STF reafirma independência diante de sanções externas e diz que não se intimidará

Luciano Meira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (1º de agosto de 2025) suas atividades após o recesso de julho, em uma sessão marcada por fortes manifestações de apoio ao ministro Alexandre de Moraes. Moraes foi alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, sob alegação de graves violações de direitos humanos em processos relativos à tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022. A reabertura, tradicionalmente protocolar, foi permeada por críticas à interferência externa, defesa da independência do Judiciário e reafirmação do compromisso do Tribunal com a Constituição.O governo norte-americano anunciou, por meio da chamada Lei Magnitsky, bloqueio de bens e proibição de transações financeiras a Moraes, provocando uma reação imediata do governo brasileiro, do Itamaraty e do próprio Supremo. O caso dominou a abertura do semestre no STF, refletindo o acirramento das relações diplomáticas e ampliando o debate sobre a soberania das instituições nacionais diante de pressões internacionais.

O STF divulgou nota oficial destacando que o julgamento de crimes relacionados à tentativa de golpe é “de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional” e reafirmou solidariedade a Moraes. A nota ressalta ainda que todas as decisões do ministro foram confirmadas por seus pares e que o Supremo “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos o devido processo legal e um julgamento justo”.

Alexandre de Moraes, principal alvo das sanções, ressaltou em sua manifestação a importância do respeito à soberania nacional. O ministro destacou que todas as decisões tomadas como relator dos processos referentes à tentativa de golpe foram colegiadas e “seguiram rigorosamente o devido processo legal”. Rechaçou as acusações formuladas pelo governo dos EUA e afirmou: “Nenhum poder estrangeiro deve se arvorar a julgar a atuação do Judiciário brasileiro, que presta contas apenas à Constituição do Brasil e ao povo brasileiro”.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez um discurso contundente em defesa do colega e da Corte, comparando a atitude dos EUA a práticas autoritárias do passado. “Quando uma potência estrangeira busca pressionar ou intimidar o nosso Judiciário, revive-se um tipo de ingerência que pensávamos ter ficado restrito às páginas da história. O papel do STF é garantir que o Brasil não volte ao passado de arbítrio e de submissão à vontade alheia. A independência do Judiciário é inegociável”, afirmou Barroso, pedindo respeito às instituições nacionais e à democracia.

Decano do Tribunal, o Ministro Gilmar Mendes também direcionou suas palavras à defesa de Moraes e do STF como um todo. “Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a relatoria de processos que envolvem acusações gravíssimas, como planos para eliminar autoridades e anular eleições, o ministro Alexandre tem desempenhado papel fundamental para a preservação da democracia”, disse Mendes. O ministro reiterou a disposição da Corte de não se intimidar: “A independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”.

Além das manifestações em defesa da soberania judicial, a sessão marcou a retomada de julgamentos importantes para agosto, como o da Lei de Abuso de Autoridade, a discussão sobre crimes contra a honra de servidores públicos e outras questões de impacto institucional. O presidente Barroso encerrou a sessão reafirmando que o STF “seguirá cumprindo sua missão constitucional, independentemente de pressões internas ou externas”.

A expectativa é de que o episódio das sanções siga no centro dos debates políticos e jurídicos nas próximas semanas, exigindo articulações entre Executivo, Judiciário e Itamaraty para a defesa do Brasil no cenário internacional.