Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais
Ex-presidente, que já cumpria restrições impostas pelo STF, terá de permanecer em sua residência monitorado eletronicamente após novas infrações ligadas ao uso das redes sociais e incitação política
Luciano Meira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento reiterado de medidas cautelares que já haviam sido ordenadas anteriormente – entre elas, restrição ao uso de redes sociais e ao contato com outros investigados no inquérito que apura a tentativa de articulação golpista pós-eleição de 2022.
Bolsonaro, que já utilizava tornozeleira eletrônica, agora está obrigado a cumprir prisão em sua residência, estando proibido de sair do domicílio salvo autorização judicial. Segundo Moraes, o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados – incluindo seus filhos parlamentares – para divulgar discursos e mensagens que, segundo o ministro, “constituem instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e incentivo à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro”.
O magistrado ressaltou que a atuação do ex-presidente, mesmo sem uso direto de seus perfis, burlou de maneira deliberada as restrições e manteve influência ativa no debate político digital. Moraes destacou, ainda, o “modus operandi criminoso” no uso de redes de apoiadores, citando a participação do ex-presidente em manifestações públicas e a produção de conteúdo destinado à pressão sobre a Suprema Corte.
A decisão ordena, ainda, a apreensão dos celulares de Bolsonaro, sob a justificativa de uso reiterado para fins ilícitos e para burlar a fiscalização judicial. O despacho do ministro destaca que, mesmo autorizado a conceder entrevistas, Bolsonaro não poderia utilizar falas públicas para driblar a proibição de se comunicar, ainda que indiretamente, com seus apoiadores e investigados.
O caso intensifica tanto a crise jurídica em torno do ex-presidente quanto o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e a ordem judicial. Bolsonaro é réu em ações penais no STF, sob acusações que vão de desinformação a estímulo de atos golpistas.
As próximas etapas do processo incluem a definição de condições detalhadas para o cumprimento da prisão domiciliar e a continuidade das investigações que motivaram as medidas restritivas.
