O Início do Fim: Último dia para Bolsonaro e integrantes do núcleo duro do golpe apresentarem defesa
Bolsonaro e os comandantes do plano golpista têm até hoje para tentar se explicar; relator poderá apresentar voto que encerra histórico de impunidade
Luciano Meira
No Supremo Tribunal Federal (STF), esta quarta-feira é marcada pelo prazo final para o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados — o chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado — apresentarem suas defesas. Com isso, o Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já poderá concluir seu voto e liberar o julgamento para apreciação dos Ministros da Primeira Turma do STF. Na lista dos acusados, figuram civis de destaque do antigo governo e as mais altas patentes das Forças Armadas, numa trama que reascende o debate sobre o ciclo de anistias históricas a golpistas na República brasileira.
Quem são os réus: cargos de topo e influência política
Além de Bolsonaro, integram o núcleo duro da acusação sete figuras centrais:
Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022;
Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, delegado federal, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
Augusto Heleno, general do Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército, ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência — destaque por ter sido o primeiro a entregar sua defesa, resultado de acordo de delação premiada com a Polícia Federal, colocando sob suspeita toda a cadeia de comando envolvida.
O que está em jogo: crimes e penas
O grupo, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, responde pelos crimes de:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
Somadas, as penas contra Bolsonaro, por exemplo, podem chegar a até 46 anos de prisão, caso prevaleça o rigor máximo previsto em lei. Os demais acusados estão sujeitos a dosimetrias semelhantes, com variação segundo o envolvimento individual nas ações.
Cabe aos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino votar pela condenação ou absolvição do grupo. O processo está pronto para ser apreciado na Primeira Turma do STF tão logo as defesas sejam entregues e o relator elabore seu voto.
Um país marcado pela impunidade dos golpistas
Cabe à sociedade enfrentar duramente a raiz do problema: a recorrente anistia política e judicial aos artífices de golpes alimentou a certeza de que novos ataques poderiam ser tentados sem consequências graves. Desde o fim da Ditadura Militar até os dias atuais, políticas de perdão e leniência se mostraram catastróficas, apenas pavimentando o terreno para reincidências e perpetuação de um ciclo inaceitável de afronta à democracia, veja a tabela abaixo:
| Nome | Patente/Cargo | Data |
| Manuel Deodoro da Fonseca | Marechal do Exército | 15 de novembro de 1889 |
| Floriano Peixoto | Vice-presidente e depois presidente do Brasil | 23 de novembro de 1891 (autogolpe) |
| Getúlio Vargas | Presidente e líder da Revolução de 1930 | 24 de outubro de 1930 |
| Getúlio Vargas | Presidente do Brasil (Golpe do Estado Novo) | 10 de novembro de 1937 |
| Membros das Forças Armadas e Governo | Diversas patentes e cargos (Ministros Goes Monteiro, Dutra e outros) | 29 de outubro de 1945 (Deposição de Vargas) |
| General Olympio Mourão Filho | General do Exército (com apoio de governadores e outros líderes militares) | 31 de março de 1964 |
| Junta Militar de 1969 | Gen. Aurélio de Lira Tavares (Exército), Alm. Augusto Rademaker (Marinha), Brig. Márcio de Sousa e Melo (Aeronautica) | 31 de agosto de 1969 |
O Brasil está diante de um teste de maturidade institucional. Não há desculpa para conivência com práticas antidemocráticas, e toda complacência será cobrada pelo Tribunal da História. A punição exemplar aos réus do núcleo será não apenas uma resposta jurídica, mas um marco para encerrar, de uma vez por todas, o ciclo de impunidade dos golpistas. Se falhar, o país abrirá as portas para novas tentativas, renovando a velha certeza do perdão que sempre alimentou o autoritarismo.
