Câmara acelera debate sobre proteção de crianças nas redes

Luciano Meira

A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (20) uma comissão geral para discutir medidas urgentes de proteção de crianças e adolescentes na internet. A iniciativa ocorre em meio à forte repercussão do vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs casos de “adultização” de menores e denunciou práticas de exploração infantil em conteúdos digitais. A denúncia contribuiu diretamente para a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, acusados de abuso e tráfico humano ao explorar crianças para monetização de canais nas redes sociais.

O debate reúne parlamentares e representantes da sociedade civil, diante de mais de 60 projetos de lei protocolados sobre o tema e da promessa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de priorizar a pauta. “Uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre. É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema”, afirmou Motta ao marcar a sessão para acelerar a votação de propostas e criar um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para apresentar texto definitivo.Entre as soluções em análise, estão mecanismos para exigir verificação de idade, proibir publicidade direcionada a menores, remover imediatamente conteúdos ilegais sem ordem judicial e responsabilizar plataformas pela omissão diante do abuso. O projeto mais avançado, aprovado no Senado em 2024, prevê que empresas digitais adotem o dever de cuidado para proteger menores, além de colocar como obrigação ativa a prevenção a bullying, exploração sexual e vícios digitais — texto cuja relatoria é conduzida pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

A emergência da discussão foi impulsionada após Felca publicar o vídeo que, até domingo (17), já ultrapassava 44 milhões de visualizações e expunha as práticas de Hytalo Santos — que já era alvo de investigações. Felca defendeu publicamente maior controle dos pais sobre o acesso de crianças às redes e criticou fortemente a falta de regulação: “A internet é um ambiente para adultos. Criança não está preparada para lidar com críticas e assédio.”

O governo federal, por sua vez, anunciou que pretende enviar ao Congresso uma proposta própria para regulamentar o funcionamento das redes sociais, estabelecendo regras mínimas de comportamento, fiscalização e punição apropriada para crimes digitais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que proteger crianças e adolescentes é prioridade e que “ninguém assume responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes”.

Apesar do consenso sobre a urgência, a tramitação dos projetos enfrenta grande resistência. Parlamentares da direita alegam risco à liberdade de expressão, argumento usado reiteradamente para bloquear avanços na regulação. O tema é ainda mais sensível diante da proximidade das eleições de 2026, cenário em que a atuação nas redes é estratégica para campanhas — e onde políticos desse grupo são frequentemente apontados como disseminadores contumazes de fake news.

Para entidades de defesa dos direitos infantojuvenis e especialistas em direito digital, o movimento representa uma oportunidade histórica para o Legislativo superar omissões e garantir um ambiente digital mais seguro para as futuras gerações. O desafio será consolidar um texto suprapartidário, capaz de enfrentar os interesses difusos e transformações constantes do universo digital brasileiro.