Flávio Dino manda PF investigar R$ 694,7 milhões em emendas Pix, sendo R$ 116,4 milhões em Minas Gerais

Luciano Meira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou à Polícia Federal a abertura de inquéritos para investigar o destino de R$ 694,7 milhões liberados entre 2020 e 2024 por meio de 964 emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”, que não possuíam planos de trabalho cadastrados, contrariando regras de transparência e fiscalização.Dino estabeleceu que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve identificar, no prazo de 10 dias úteis, cada uma dessas emendas por estado e encaminhar as informações para as superintendências regionais da PF, para abertura das investigações policiais. Além disso, ordenou que bancos públicos envolvidos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, bloqueiem saques em espécie (“boca do caixa”) desses recursos e criem contas específicas para repasse de emendas de bancada e comissão, visando maior controle e rastreabilidade.

Emendas Pix em Minas Gerais

De acordo com dados recentes do Tribunal de Contas e órgãos de transparência, Minas Gerais recebeu cerca de R$ 116,4 milhões dentro do total nacional investigado que ainda carecem de prestação de contas adequada, o que indica grave risco de irregularidades no uso dos recursos federais no estado.

Dos 853 municípios mineiros, 121 ainda não informaram como aplicaram o dinheiro enviado via emendas Pix, o equivalente a quase 15% das cidades do estado. Essas quantias representam 407 emendas individuais assinadas por 51 parlamentares, entre deputados federais e senadores, para as quais não há detalhamento claro da utilização.

Este valor representa aproximadamente 16,7% do total investigado, evidenciando a necessidade de atenção especial para os repasses destinados a Minas Gerais. Os recursos correspondem a diversos municípios do estado que ainda não apresentaram os detalhes do uso dos valores recebidos, o que dificulta a fiscalização e a avaliação do impacto desses investimentos públicos.

As emendas Pix

Criadas em 2019, as emendas Pix permitiram a transferência rápida de recursos do Orçamento da União para estados e municípios, com menor burocracia. Contudo, sem exigência inicial de apresentação prévia de projetos ou planos de trabalho, elas foram alvo de críticas e processos judiciais devido à falta de transparência e mecanismos efetivos de controle.

Desde 2023, o STF tem reforçado a exigência do cadastro e aprovação dos planos de trabalho como condição para liberação das emendas, buscando garantir rastreabilidade e evitar desvios. No orçamento federal de 2025, estão previstos cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, incluindo individuais, de bancada e de comissão.

Medidas adicionais

Além das investigações e bloqueios financeiros, o ministro determinou que os bancos públicos adotem sistemas mais rigorosos para impedir que recursos transitórios das emendas Pix sejam movimentados para contas de passagem ou sacados diretamente em espécie, dificultando práticas ilícitas.

A decisão do Ministro, segundo sua argumentação, reforça o compromisso do STF e da Polícia Federal com a transparência e a fiscalização rigorosa do uso dos recursos públicos, especialmente em mecanismos de repasses rápidos como as emendas Pix, cujo potencial de benefício pode ser comprometido pela falta de controles efetivos.

A investigação segue aberta, aguardando os próximos passos para a individualização dos casos por estado e eventual responsabilização dos envolvidos.