Deputados petistas de Minas pedem a Lula prorrogação de prazo do PROPAG
Bancada critica postura privatista de Zema e vice Mateus Simões e cobra avaliação transparente de ativos estaduais
Luciano Meira
Deputados federais e estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) de Minas Gerais encaminharam uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (29), solicitando a prorrogação do prazo previsto no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). A intenção é garantir maior tempo para uma avaliação técnica criteriosa e transparente dos ativos estaduais, incluindo companhias estratégicas como CEMIG e COPASA, cujas privatizações estão em andamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O PROPAG, que está em fase de tramitação na ALMG, estabelece as bases para as negociações federativas em torno das dívidas dos estados. Os deputados petistas alertam que a pressa em aprovar o programa, sem o devido estudo dos impactos, pode prejudicar a soberania nacional e as condições de prestação de serviços públicos essenciais. Eles destacam que a gestão do governador Romeu Zema tem adotado uma postura privatista, com projetos em curso que fragilizam o controle público sobre setores estratégicos da economia mineira.
O vice-governador Mateus Simões também tem se posicionado favoravelmente à agenda de desestatização, ignorando alertas sobre os riscos à sustentabilidade financeira e social dos ativos públicos. A bancada do PT critica essa posição, que consideram alinhada a interesses econômicos privados e distante das necessidades da população.
Na carta, os parlamentares ressaltam o papel do governo federal e de Lula como fundamentais para garantir que a avaliação dos ativos, incluindo a possibilidade de federalizar a CODEMIG para transformá-la em empresa pública focada em setores estratégicos como terras raras e minerais críticos, seja feita com responsabilidade e transparência. Essa medida, segundo eles, seria uma alternativa à privatização que valoriza o patrimônio público e contribui para a justiça social.
Além do tempo para análise técnica, o documento reforça a participação de sindicatos, movimentos populares e entidades da sociedade civil que também manifestam preocupação com os efeitos da privatização. A bancada petista alerta para a urgência em estender o prazo de avaliação no PROPAG, evitando que iniciativas privatistas sejam aprovadas de forma açodada na ALMG.
A postura de Zema e Simões, ao rejeitar essas demandas por transparência e controle social, expõe uma visão restrita e pouco comprometida com o desenvolvimento sustentável e a proteção do patrimônio público em Minas Gerais. A falta desse debate aprofundado pode comprometer os serviços essenciais prestados à população e abrir caminho para perdas irreversíveis de controle sobre setores estratégicos da economia.
Em meio a esse cenário, o apelo dos deputados do PT reforça a importância de decisões que respeitem o interesse público acima de interesses privados e políticos, colocando a soberania de Minas e do Brasil como prioridade nas negociações do PROPAG.
