Justiça condena Volkswagen a pagar R$ 165 milhões por trabalho escravo na ditadura

Luciano Meira

A Justiça do Trabalho do Pará condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos devido à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão, entre 1974 e 1986, em fazenda de sua propriedade na região de Santana do Araguaia, sudeste do Pará, durante o regime militar. Trata-se da maior indenização já determinada no país por esse tipo de crime, e a sentença exige que a empresa reconheça publicamente sua responsabilidade e peça desculpas aos trabalhadores e à sociedade brasileira.

O caso: fazenda e contexto da ditadura

No centro da decisão está a Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, que contava com 139 mil hectares e integrava o projeto de expansão agropecuária impulsionado pelo governo militar com financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). De acordo com a denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), centenas de trabalhadores foram aliciados, submetidos a servidão por dívida, vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica. Testemunhos e documentos oficiais apontam para relações de trabalho marcadas por violência e degradação.

Decisão judicial implacável

A Vara do Trabalho de Redenção apontou que a Volkswagen não apenas investiu no empreendimento, mas atuou diretamente em sua condução estratégica, sendo beneficiária da exploração ilícita da mão de obra. O juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira ressaltou que, mesmo décadas após os fatos, os crimes de escravidão não prescrevem e podem ser objeto de condenação e reparação.Além da indenização financeira, a sentença impõe medidas de não repetição: a divulgação de uma política de “tolerância zero” ao trabalho escravo, auditorias em fornecedores, treinamento anual para gestores e estabelecimento de canal de denúncias anônimo. O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará.

Reação da Volkswagen e perspectivas

Em nota, a Volkswagen afirmou que cumpre todas as leis trabalhistas e defende princípios de dignidade humana, mas vai recorrer da decisão. A empresa reforçou que pretende buscar justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores, lembrando seu histórico de 72 anos no país. A montadora alega que decidirá, após esgotar os recursos cabíveis, como proceder diante da sentença.

Processo e histórico de violações

Essa não é a primeira vez que a atuação da Volkswagen durante a ditadura entra em pauta. Em 2020, a empresa já havia firmado um acordo de R$ 36,3 milhões por violações trabalhistas cometidas na repressão a operários em São Bernardo do Campo (SP). Segundo o procurador Rafael Garcia, responsável pelo caso atual, a sentença no Pará indica que a exploração do trabalho escravo é imprescritível e que a responsabilização de grandes empresas é uma mensagem essencial para a sociedade.