CPMI do INSS aprova pedido de prisão para 21 envolvidos em fraudes; esquema pode ter desviado R$ 6 bilhões

Luciano Meira

Em decisão unânime, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS aprovou, na noite de segunda-feira (1), o pedido de prisão preventiva do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como o “Careca do INSS” — e de outros 20 suspeitos, incluindo o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, que pediu demissão após a deflagração da Operação Sem Desconto.

Como funcionava o esquema de fraudes

As investigações da CPMI e da Polícia Federal apontam que o esquema envolvia o desconto irregular de mensalidades e valores de benefícios de milhões de aposentados e pensionistas, sem autorização dos titulares. Associações e sindicatos de fachada, com apoio de empresas de telemarketing, cadastravam idosos sem consentimento, realizando cobranças mensais diretamente na folha de pagamento do INSS. O grupo chegou a movimentar cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, prejudicando pelo menos um milhão de beneficiários.O “Careca do INSS”, segundo a Polícia Federal, era o operador central do grupo, articulando repasses do dinheiro às entidades envolvidas e repassando valores a servidores do INSS. Antonio Carlos mantinha dezenas de empresas, usadas para receber e distribuir recursos desviados de associações ligadas ao INSS. A Operação Sem Desconto apurou que só empresas ligadas a Antunes movimentaram mais de R$ 50 milhões. Parte do dinheiro, segundo as investigações, teria sido usada para pagamento de propina, inclusive a integrantes do Judiciário.

Lista dos acusados pelo esquema

Além de Stefanutto e do Careca do INSS, são alvo do pedido de prisão nomes como André Paulo Felix Fidelis (ex-diretor do INSS), Cecília Rodrigues Mota (apontada como pagadora de propinas), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (ex-procurador do INSS), empresários ligados a associações de pensionistas e servidores afastados do órgão. Entre eles está também Maurício Camisotti, empresário que controlava associações suspeitas e chegou a movimentar R$ 20 milhões mensais com descontos fraudulentos.

Papel das associações e participação política

O esquema contava ainda com a conivência ou omissão de autoridades e envolvimento de cerca de 50 entidades. Entre elas, associações nacionais de aposentados e entidades ligadas a categorias rurais. O advogado Eli Cohen, que detalhou o caso na CPMI, afirma ter sofrido ameaças após denunciar o esquema. Parlamentares presentes na comissão exigiram proteção ao depoente e intensificação do trabalho investigativo.

Governo e INSS prometem ressarcimento às vítimas

Após a operação, o governo anunciou medidas para ressarcir os prejudicados. Proposta da Advocacia-Geral da União prevê a devolução integral dos valores descontados irregularmente, corrigidos pelo IPCA, a partir de medidas junto ao Supremo Tribunal Federal. O plano inclui notificações e canais para que aposentados solicitem o ressarcimento, estimando lotes de pagamentos quinzenais para até 1,5 milhão de beneficiários. Projetos de lei no Congresso buscam endurecer a fiscalização e evitar fraudes futuras.

Prisão depende agora do STF

A CPMI, por não ter poder para decretar prisões, encaminhou o pedido ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Caberá a ele decidir sobre as prisões preventivas. Enquanto isso, a apuração prossegue com novas oitivas, análise de provas e rastreamento dos valores desviados, já que parte considerável do dinheiro permanece desaparecida.

A Comissão de inquérito prevê intensificar as investigações, ampliar apurações sobre fraudes envolvendo empréstimos consignados e novas operações irregulares em benefícios previdenciários. O caso é apontado como um dos maiores prejuízos sofridos por aposentados e pensionistas no país, revelando fragilidades na fiscalização e controle do pagamento de benefícios sociais.