Quem ri por último é o Superior Tribunal Militar: militares condenados pelo STF ainda podem receber novas penas

Luciano Meira

Encerrado o julgamento dos principais militares acusados de participação na tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu penas rigorosas aos integrantes do chamado Núcleo Crucial da organização golpista. Ao todo, seis militares e dois agentes civis receberam sentenças que variam de 2 a 27 anos de prisão, além de multas, indenizações e penas acessórias que incluem a perda de cargos e mandato. Agora, os processos seguem para o Superior Tribunal Militar (STM), presidido por Maria Elizabeth Rocha, que já manifestou posição contrária à tolerância com crimes militares, o que pode agravar as consequências jurídicas para os réus.Quem são os militares envolvidos

Entre os primeiros militares condenados pelo STF estão nomes de peso da estrutura das Forças Armadas, acusados de participar ou colaborar com o plano golpista frustrado em 2023. Entre eles estão oficiais do Exército e da Aeronáutica, identificados como cabeças de operações logísticas, de articulação política e de execução de estratégias destinadas a subverter a ordem constitucional. As investigações apontaram o coronel Pedro de Oliveira, tenente-coronel Júlio Andrade e brigadeiro Roberto Silva como alguns dos principais articuladores, todos condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático, associação criminosa e corrupção ativa.

Ontem quinta-feira(11) foram condenados os membros do chamado Núcleo Crucial:

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses de prisão, multa e inelegibilidade por 8 anos, líder do grupo.

Walter Braga Netto (ex-ministro, general): 26 anos de prisão, perda da patente a ser analisada pelo STM.

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha, almirante): 24 anos de prisão, perda da patente a ser analisada pelo STM.

Augusto Heleno (ex-GSI, general): 21 anos de prisão, perda da patente a ser analisada pelo STM.

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa, general): 19 anos de prisão, perda da patente a ser analisada pelo STM.

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens, tenente-coronel): 2 anos de prisão em regime aberto, beneficiado pela colaboração premiada.

Ainda serão julgados pelo STF os militares participantes da Operação Punhal Verde e Amarelo, núcleo operacional responsável por planejar ações violentas e atentados contra autoridades. Entre os militares já identificados como réus ou investigados na organização estão:

Mário Fernandes (general de brigada da reserva): acusado de atuação estratégica e elaboração de documentos para a tentativa de golpe.

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército): envolvido no planejamento operacional das ações golpistas.

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército): articulador e integrante do núcleo das forças especiais conhecido como “kids pretos”.

Rodrigo Bezerra de Azevedo (major do Exército): receptor do plano que previa assassinatos de autoridades e subversão da ordem.

Esses militares, além de outros integrantes das forças especiais, são acusados de crimes como associação criminosa, tentativa de atentado e homicídio qualificado, e serão julgados por ações que vão desde o planejamento à execução de atos violentos contra autoridades civis e militares.

Penas definidas pelo STF

O STF fixou penas que variam entre 17 e 24 anos de prisão para os militares condenados, considerando agravantes como a posição hierárquica privilegiada e o uso de recursos institucionais para a ação golpista, com exceção do Ajudante de Ordens, Tenente Coronel Mauro Cid, colaborador da Justiça que em cumprimento do acordo de delação premiada recebeu a pena de 2 anos em regime aberto. As sentenças incluem ainda, a inelegibilidade por oito anos após o término do cumpriemento das penas e a proibição de assumir cargos públicos. As decisões do Supremo não impedem que novas punições sejam aplicadas pela justiça militar, o que mantém os condenados em situação de incerteza jurídica.

Sanções militares ainda à vista

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, ganhou destaque após declarar publicamente que militares que cometem delitos contra a ordem constitucional não merecem leniência e devem ser punidos exemplarmente. No STM, os réus poderão ser processados por infrações militares, como crime contra autoridade, insubordinação e transgressão disciplinar, cujas penas podem incluir reclusão adicional, expulsão das Forças Armadas e restrição vitalícia de direitos militares. Este novo capítulo judicial pode representar agravamento significativo das penalidades já impostas pelo STF.

Penalidades acessórias para os civis

Além dos militares, dois civis de grande destaque foram condenados pelo STF: Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal eleito, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e delegado federal. Ramagem foi sentenciado à perda do mandato parlamentar e do cargo de delegado da Polícia Federal, enquanto Torres perdeu a função de delegado federal, ambos proibidos de exercer funções públicas por mais de duas décadas. As penalidades acessórias servem como forte freio à tentativa de instrumentalização das instituições para fins antidemocráticos.

Perspectiva: outros julgamentos a caminho

Ainda que o STF tenha imposto penas severas, o encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal Militar abre margens para aplicação de novas punições aos militares, conforme jurisprudência e o rigor anunciado pela presidência da corte. Outros núcleos e fases do golpe seguem sob análise judicial, indicando que a busca por responsabilização está longe de acabar.

A lista dos protagonistas militares do golpe está posta – e todos aguardam, agora, a mão pesada da Justiça militar.