Câmara dos Deputados aprova PEC da Blindagem e ignora demandas populares em benefício próprio
Parlamentares sacrificam avanços sociais, como a tarifa social de energia e a isenção do IR para que ganha até R$5 mil, para proteger investigados, escancarando o divórcio entre os deputados e a sociedade
Luciano Meira
A Câmara dos Deputados aprovou, entre tumultos, a chamada “PEC da Blindagem”, medida que agrava o distanciamento já crônico entre parlamentares e a sociedade brasileira. Ignorando pautas urgentes como a isenção da conta de luz e do imposto de renda, deputados preferiram atender a interesses corporativos, estabelecendo novos obstáculos para a responsabilização criminal de colegas. Foram 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo, revelando o compromisso dos envolvidos em proteger “bandidos de estimação” em detrimento da população.
A emenda constitucional aprovada impõe que só haverá abertura de processos criminais contra parlamentares com autorização do Congresso, enquanto membros da Casa seguem desfrutando de foro privilegiado inédito até para presidentes de partidos. O texto, negociado nos bastidores pelo centrão e por aliados de Arthur Lira, ignora a pressão popular por transparência, e revive práticas do período mais opaco do Legislativo, como a votação secreta para relaxar prisões em flagrante de parlamentares por crimes inafiançáveis.
Enquanto negociações em torno da PEC paralisavam votações de propostas como a ampliação da tarifa social de energia elétrica e avanços na reforma do imposto de renda, líderes da Câmara se empenhavam em blindar investigados por corrupção e desvio de emendas, escancarando o desprezo pelos brasileiros que dependem desses benefícios. Deputados que apoiaram o projeto — vários sob suspeita de ilícitos —, fizeram do plenário uma trincheira pessoal, trocando suas obrigações pelos interesses dos seus próprios grupos políticos.
A medida provocou reação contundente até no Senado, onde o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD/BA), já declarou que “não passa de jeito nenhum”. A repulsa ao texto é explícita nos principais veículos de imprensa, diante do risco de um Legislativo cada vez mais imune ao controle social e à Justiça — realidade agravada pela renúncia dos representantes em debater pautas realmente relevantes para a população.
