Assembleia articula CPI sobre corrupção e lobby contra projetos ambientais

Luciano Meira

Após as prisões de ex-deputados, servidores e empresários na Operação Rejeito, cresce na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o movimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e aprofundar a investigação sobre fraudes em licenciamentos ambientais, corrupção e lobby de mineradoras na tramitação de projetos de lei. A insatisfação entre deputados da oposição foi alimentada por despachos da Justiça Federal, que trazem evidências de ação coordenada de lobistas para barrar propostas de proteção à Serra do Curral, incluindo projetos de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Justiça cita sabotagem legislativa articulada por lobistas

Documentos da Justiça, embasando a operação da Polícia Federal, mostram trocas de mensagens entre investigados e parlamentares visando obstruir a tramitação de projetos como o PL 1449/23 e o PL 1215/22, ambos voltados à proteção ambiental da Serra do Curral, um deles da deputada Beatriz Cerqueira (PT/MG). Conversas revelaram “negociação explícita para barrar a proposta”, demonstrando como grupos privados capturaram instâncias legislativas e órgãos ambientais, prática apontada como recorrente desde as mudanças administrativas impostas pelo atual governo estadual.Reforma Administrativa gerou desmonte e sucateamento da fiscalização

Parte significativa da crítica ao governo Zema (Novo), decorre da reforma administrativa aprovada desde 2019, sob a justificativa de “enxugamento da máquina pública”, que desestruturou a fiscalização ambiental. O governo extinguiu superintendências, remanejou fiscais para outros setores e reduziu quase pela metade o número de servidores dedicados à fiscalização direta de atividades mineradoras, agravando a vulnerabilidade institucional e aumentando o risco de fraudes à proteção ambiental. Relatos de servidores e entidades do setor demonstram que cargos de chefia viraram moeda de troca para indicações políticas, comprometendo o rigor técnico e a atuação fiscalizatória.

Deputados denunciam captura institucional e cobranças por CPI

Deputados mineiros denunciam captura de setores públicos por interesses privados, afirmando que projetos fundamentais para garantir segurança hídrica, ambiental e proteção contra desastres estão sistematicamente parados na Assembleia. “Projetos voltados à proteção da Serra do Curral e à segurança de pilhas de rejeito ficam parados, enquanto comunidades vivem sob risco de novos desastres”, alertou Beatriz Cerqueira, cuja proposta foi alvo de lobby investigado pela Justiça. Na quarta-feira, manifestações em plenário cobraram a instalação urgente da CPI e condenaram o governo Zema por sua política de desmonte e aparelhamento dos órgãos fiscalizadores, em benefício da mineração e de grupos empresariais.

Governo Zema é alvo principal das críticas por facilitar fraudes

No centro da crise, a gestão Zema é duramente criticada pela oposição e servidores do meio ambiente por desmontar ferramentas de fiscalização e favorecer o avanço predatório da mineração em Minas Gerais. A instrumentalização dos órgãos ambientais, indicações políticas para chefias e a reestruturação administrativa criaram ambiente propício ao lobby e à corrupção denunciados agora pela Justiça e detalhados pela PF. A CPI surge, portanto, não só como resposta a uma operação policial de grande impacto, mas como tentativa de reverter um cenário político marcado pelo sucateamento institucional, favorecimento a grupos privados e crescente ameaça à segurança ambiental do estado.