Em ação covarde e retaliatória, EUA sancionam esposa do ministro Alexandre de Moraes

Luciano Meira

O governo dos Estados Unidos sancionou Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, utilizando a Lei Magnitsky, em uma iniciativa sem precedentes que expande para o círculo familiar a retaliação política internacional entre Washington e Brasília.

Sob pretexto de punir supostas violações de direitos humanos, o governo Trump bloqueou todos os eventuais bens de Viviane em território americano e proibiu qualquer transação comercial com cidadãos ou empresas dos EUA. A medida surge meses após sanções semelhantes ao próprio Alexandre de Moraes, responsável pela condução do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado—prática inédita na América Latina e comparável ao fiasco do Capitólio americano, com a grotesca diferença de que a justiça brasileira, ao contrário da norte-americana, funcionou.Basta um olhar menos ingênuo, ou mais honesto, para identificar: longe do idealismo democrático, a decisão americana é, na prática, um ato de covardia e retaliação contra um magistrado e sua família que ousaram responsabilizar um criminoso condenado por atentar contra as instituições do país—algo que a democracia dos Estados Unidos, de Donald Trump e seus aliados, não conseguiram realizar com seus próprios golpistas. Sanções unilaterais como essa violam princípios do direito internacional e exibem, para o mundo, o desconforto dos EUA diante de um Judiciário funcional em terra alheia.

A sanção, além de arbitrária, busca intimidar magistrados que resistem à pressão de políticos estrangeiros e seus aliados locais. É sinal de fraqueza, não de poder: caracteriza-se como um recado grotesco a quem não cede à impunidade, punindo familiares e elevando a disputa judicial ao terreno do constrangimento pessoal.

Fontes diplomáticas brasileiras veem o gesto como recado direto à condenação de Bolsonaro—aliado do trumpismo americano e agente de episódio que ecoou, com menos sorte, os ataques de 6 de janeiro ao Capitólio. Por aqui, a lei e a Constituição prevaleceram; nos EUA, a leniência e o cálculo político protegeram os organizadores do motim. Agora, a resposta de Washington é sancionar familiares, numa escalada de interferência que fere a soberania e envergonha o discurso de defesa global da democracia norte-americana.

O episódio deixa claro: a democracia brasileira, ainda que sob ataque, deixa lições incômodas aos que só toleram punição quando ela é conveniente ao seu próprio jogo. Ficam as perguntas: quem, afinal, são os verdadeiros defensores dos direitos humanos e da democracia? E a quem deve servir a lei Magnitsky fora dos seus limites nacionais?