Projeto que protege a Serra do Curral avança na CCJ da ALMG após manobras para barrar tramitação
Deputada Beatriz Cerqueira denuncia obstrução do governo Zema em meio a investigações da Polícia Federal e celebra aprovação do PL 1449/2023
Luciano Meira
Depois de quase dois anos travado, o projeto de lei 1449/2023 — que cria o Monumento Natural Serra do Curral, protegendo patrimônio ambiental ameaçado por interesses minerários — avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora da proposta, revelou o uso de um pedido de diligência suspeito que, segundo ela, foi instrumento para tentar impedir o avanço do projeto, estratégia facilitada por gestores nomeados pelo governo de Romeu Zema, hoje alvo de investigação da Polícia Federal.
Cerqueira explicou em áudio exclusivo que o pedido de diligência, apresentado pelo relator anterior, foi uma manobra para barrar a pauta do projeto — o que se confirma pelo inquérito aberto pela PF com conversas registradas entre envolvidos. Além disso, o governo estadual teria engavetado o pedido por seis meses, muito além do prazo regimental de cinco dias para resposta.
A parlamentar agradeceu ao relator atual, deputado Dr. Jean Freire (PT), e ao presidente da CCJ, deputado Dorgal Andrada (PSD/MG), por pautarem o projeto, ressaltando que diligências devem servir à função regimental e não serem usadas como instrumentos de sabotagem. O Projeto de Lei seguirá agora para apreciação nas comissões de mérito, como Meio Ambiente e Administração Pública, antes de ser levado ao plenário.
Beatriz Cerqueira foi enfática ao criticar a postura do governo Zema, que, em seus sete anos, não criou nenhuma nova área de proteção ambiental e ainda sancionou medidas que diminuíram essas áreas. A proteção da Serra do Curral é uma reivindicação urgente da população de Belo Horizonte e de Minas Gerais, sobretudo diante da autorização concedida para mineração e do travamento do tombamento pelo Conselho de Patrimônio.
O avanço do projeto na CCJ representa uma vitória para os ambientalistas e para aqueles que lutam contra o avanço predatório da mineração, ainda que a batalha siga difícil diante da pressão política e interesses econômicos que rondam a Assembleia mineira.
